16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006937-78.2024.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: UBIRACI QUEIROZ DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB RJ153338)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 12/09/2025 - Juntado(a)
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
12/09/2025 21:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
12/09/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 20:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-17
27/08/2025 16:37

Juntada de Petição
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:11

Despacho
08/08/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
01/07/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006937-78.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: UBIRACI QUEIROZ DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB RJ153338) DESPACHO/DECISÃO Com a implantação/revisão do benefício, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:09

Despacho
09/06/2025 21:02

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 21:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/06/2025 21:01

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
15/05/2025 03:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/05/2025 17:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/05/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 38 e 40
15/04/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/04/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/04/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 15:09

Homologada a Transação
11/04/2025 17:19

Conclusos para julgamento
13/03/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:59

Determinada a intimação
12/02/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/12/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/12/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/12/2024 06:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/12/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/11/2024 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/11/2024 15:36

Juntada de Petição
13/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 12:25

Juntada de Petição
10/10/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 11
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: UBIRACI QUEIROZ DOS SANTOS <br/> Data: 11/10/2024 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CO
16/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:52

Não Concedida a tutela provisória
16/09/2024 15:20

Juntado(a)
12/09/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 20:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2024 19:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/09/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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