29/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059840-07.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: CARLOS EDUARDO ALVES RESENDEADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 14/07/2025 - CONTESTAÇÃO
14/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/07/2025 10:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059840-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS EDUARDO ALVES RESENDEADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692) DESPACHO/DECISÃO O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.

Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.

No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

Cite-se o INSS, que deverá se manifestar sobre o processo administrativo juntado no evento 1, PROCADM9, bem como sobre o requerimento administrativo de revisão (evento 1, PADM13).

Com a juntada da contestação, dê-se vista à parte autora por dez dias.

Decorrido o prazo sem apresentação da contestação, venham conclusos para sentença.
09/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 14:03

Determinada a citação
09/07/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059840-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS EDUARDO ALVES RESENDEADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692) DESPACHO/DECISÃO Gratuidade de justiça não requerida.

Defiro a tramitação prioritária na forma art. 1.048, I do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da peça inicial: - Apresentar cópia do seu CPF; - Juntar documento oficial com a assinatura da subscritora do termo de renúncia.
18/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:18

Determinada a intimação
18/06/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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