27/08/2025 23:44

Juntada de Petição
21/08/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
11/08/2025 07:04

Juntada de Petição
07/08/2025 18:03

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
31/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:37

Determinada a intimação
30/07/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
17/07/2025 16:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 11:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127
08/07/2025 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127
04/07/2025 16:38

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
04/07/2025 15:33

Expedição de ofício
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/06/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000485-89.2023.4.02.5116/RJ RÉU: EUZENI FERNANDES BARRETOADVOGADO(A): DORGELENO ARAUJO ALVES (OAB RJ177116)ADVOGADO(A): NEIANNY ANSELMO DE MIRANDA (OAB RJ245867) DESPACHO/DECISÃO Considerando os termos do julgado de evento 79 e 103, intime-se EUZENI FERNANDES BARRETO para que promova o cumprimento do julgado em face de IZABEL ALVES DE MESQUITA LEONEL em relação à multa por litigância de má-fé, no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para apresentar, em 20 (vinte) dias úteis, a planilha de cálculos dos valores devidos, inclusive, sendo o caso, deve ser retido o percentual a título de PSS, de acordo com a decisão transitada em julgado, devendo constar a separação do valor principal, de juros e de juros SELIC nos cálculos.

Desde já, deverá o(a) advogado(a) da parte autora, se pretender destacar os honorários contratuais, apresentar requerimento e contrato de honorários antes da elaboração do(s) requisitório(s) independentemente de nova intimação bem como de vista prévia acerca dos cálculos, situação em que, desde já, preenchidos os requisitos aqui descritos, defiro o destaque dos honorários contratuais.

Apresentados os cálculos, determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) (Precatório ou RPV) e a intimação das partes acerca dos cálculos e do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s) para manifestação, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO; b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no artigo 22, §4° da Lei 8.906/94, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados (conforme constar na procuração), como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Deixo de determinar a intimação do órgão de representação judicial da entidade executada para os fins do art.100, §§ 9º e 10 da Constituição Federal, tendo em vista a decisão do STF na ADIN 2.356/DF, que suspendeu a eficácia do artigo 2° da EC n° 30/2000.

Não havendo impugnação, voltem-me para o envio das requisições.

Com o envio, mantenham-se os autos suspensos até que seja comunicado o depósito da requisição de pagamento.

Com o depósito, intime-se o autor para ciência.

Decorrido o prazo, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos em razão do término da execução, sendo este ato de caráter preclusivo e, salvo motivo extraordinário (o que exclui as impugnações ordinárias – pequenas divergências de montante, incidência ou não de tributos, índices monetários, etc.), definitivo.

Ao beneficiário caberá manter-se informado a respeito da realização do depósito em conta aberta em seu próprio nome pelo Tribunal requisitante, e especialmente para este fim, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada.

O depósito das Requisições de Pequeno Valor (até 60 salários mínimos) ocorre em até 60 dias após o envio.

No caso dos pagamentos por Precatórios, o depósito será até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 2 de abril.

Enviado após esta data, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio.
12/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:27

Determinada a intimação
12/06/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 08:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJMAC01
29/05/2025 08:01

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
29/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
29/04/2025 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107
25/04/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
25/04/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
23/04/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
23/04/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/04/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 10:34

Conhecido o recurso e não provido
07/04/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 09:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50545244720244025101/RJ
14/09/2024 11:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
13/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
11/09/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
03/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
19/08/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82
15/08/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/08/2024 16:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50545244720244025101/RJ
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
31/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
30/07/2024 11:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50545244720244025101
25/07/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
25/07/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/07/2024 14:26

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:32

Julgado improcedente o pedido
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
19/07/2024 12:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
18/07/2024 18:23

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001304-14.2023.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 67
17/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
10/07/2024 14:49

Conclusos para julgamento
10/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 14:33

Despacho
10/07/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 14:23

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 09/07/2024 13:30. Refer. Evento 50
09/07/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/07/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/07/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/07/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/07/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/07/2024 10:28

Despacho
02/07/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 15:49

Juntada de Petição
01/07/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/06/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/06/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
28/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
27/05/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
22/05/2024 15:20

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 09/07/2024 13:30. Refer. Evento 43
22/05/2024 14:39

Expedição de Mandado - Plantão - RJSJMSECMA
22/05/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 13:02

Determinada a intimação
21/05/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
06/05/2024 14:08

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 11/06/2024 14:10
02/05/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 16:26

Convertido o Julgamento em Diligência
22/04/2024 18:30

Conclusos para julgamento
20/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
02/04/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 10:47

Determinada a intimação
01/04/2024 18:45

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 18:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001304-14.2023.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 55
15/02/2024 09:31

Juntada de Petição
19/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
15/12/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
19/10/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 16:47

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50013041420234025120/RJ referente ao evento 44
02/08/2023 18:59

Juntada de Petição
20/07/2023 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/06/2023 12:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
25/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
12/06/2023 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
06/06/2023 18:44

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
06/06/2023 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2023 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2023 12:29

Determinada a intimação
01/06/2023 13:37

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 13:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para julgamento - 26/05/2023 18:42:42)
22/05/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/05/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 17:31

Determinada a intimação
04/05/2023 14:20

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/04/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 15:33

Determinada a intimação
03/04/2023 13:22

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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