01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:09

Determinada a intimação
21/08/2025 11:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 11:32

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
13/08/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/08/2025 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 09:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 08:39

Juntada de Petição
04/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 15:31

Homologada a Transação
31/07/2025 14:04

Conclusos para julgamento
31/07/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025 12:27

Determinada a intimação
23/07/2025 10:35

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 18:05

Juntada de Petição
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003158-78.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JADILSON SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): VALERIA PRISCILA DE SOUZA FREITAS (OAB RJ190391) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor a se manifestar a respeito da proposta de acordo formulada pelo INSS no evento retro, em dez dias. CASO HAJA CONCORDÂNCIA, para fins de celeridade processual, a petição da parte autora deverá ser classificada como PETIÇÃO- ACEITA PROPOSTA DE ACORDO.

Caso NÃO haja interesse no acordo formulado, a petição da parte autora deverá ser classificada como DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO. Após, voltem os autos conclusos.
04/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:12

Determinada a intimação
03/07/2025 23:21

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003158-78.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JADILSON SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): VALERIA PRISCILA DE SOUZA FREITAS (OAB RJ190391) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, com pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de auxilio por incapacidade temporária, bem como o pagamento de parcelas pretéritas. I - O art. 300, do CPC estabelece que a tutela de urgência – qualquer que seja sua modalidade, cautelar ou antecipada – será concedida sempre que demonstrada a probabilidade do direito e o perigo da demora ('perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo).

No presente momento do processo, não há fundamento jurídico e de fato a justificar a concessão da tutela pretendida, tendo em vista a necessidade de prova pericial para auxiliar o convencimento do Juízo a respeito da probabilidade do direito pleiteado.

Desta forma, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na peça inicial.

II - Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

III- Com a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS a apresentar contestação, em 30 (trinta dias).

Na oportunidade, deverá manifestar-se ainda sobre o laudo pericial e apresentar eventual proposta de acordo por escrito, com indicação de seus termos. Simultaneamente, intime-se a parte autora a se manifestar a respeito do laudo pericial, em dez dias.
17/06/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:25

Não Concedida a tutela provisória
17/06/2025 08:59

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 08:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJDCA05S)
17/06/2025 08:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 19:04

Juntada de Petição
16/06/2025 17:48

Juntada de Petição
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
08/04/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/04/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/04/2025 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 06:35

Perícia designada - <br/>Periciado: JADILSON SANTOS DA SILVA <br/> Data: 17/06/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNA
04/04/2025 06:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA05S para CEPERJA-DC)
04/04/2025 06:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2025 17:02

Juntado(a)
03/04/2025 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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