04/08/2025 17:41

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
30/06/2025 22:22

Juntada de Petição
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
18/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5088407-82.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SERGIO LUIZ MENDES DA COSTAADVOGADO(A): FABIANE MARIA PINHO DE MIRANDA (OAB RJ229371)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de Embargos à Execução opostos por SÉRGIO LUIZ MENDES DA COSTA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF insurgindo-se contra a execução extrajudicial nº 5081135-71.2023.4.02.5101.

Despacho que intimou a parte embargante para emenda a inicial (evento 3) SÉRGIO LUIZ MENDES DA COSTA emendou a inicial (evento 6).

Decisão nos seguintes termos (evento 9): 1) INTIME-SE a embargada, para impugnar os Embargos à Execução, bem como especificar provas justificadamente.

Prazo: 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). 1.1) Após, INTIME-SE a parte embargante, para que se manifeste sobre a impugnação, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade mediante a indicação dos fatos controvertidos que pretende provar, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 dias. 1.2) No mesmo prazo, MANIFESTE-SE igualmente, a parte ré em provas. Quando da apresentação da resposta e da réplica deverão as partes se manifestar acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa, de modo a alijar qualquer possibilidade de malferimento à norma processual que veda a decisão surpresa (art. 10 do CPC). 2) Em havendo pedido de produção de provas, VENHAM-ME CONCLUSOS para saneamento. 2.1) Em não havendo, VENHAM-ME para sentença.

A CEF apresentou impugnação aos embargos e juntou documentos (eventos 13 e 14).

Réplica, com pedido de prova testemunhal e pericial (evento 17). É o necessário.

Decido.

II.

O embargante responde à execução na condição de avalista, de modo que eventual divergência quanto a prestação de contas por parte do sócio é irrelevante para o deslinde da controvérsia, o que torna desnecessária a produção da prova testemunhal requerida.

Por outro lado, não merece acolhida o pedido de produção de prova pericial contábil, vez que que a prova pericial somente é cabível quando a controvérsia diz respeito a aspectos técnicos que dependam de conhecimento especializado, como por exemplo, se aplicados os mesmos critérios dos contratos as partes chegassem a valores diferentes.

No presente caso, o laudo que instrui a inicial aplicou, dentre outras coisas, taxa de juros e sistema de amortização diversos do previsto contratualmente, o que afasta a existência de divergência técnica.

Ademais, é possível, no entanto, caso reconhecida a procedência, ainda que parcial, em favor da parte autora, a remessa do processo para fase de liquidação do julgado, sem prejuízo aos corolários do devido processo legal, da ampla defesa e contraditório resguardados pelo art. 5º, LIV e LV da CRFB/88.

III. Ante o exposto, 1) INDEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal e pericial. 2) INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 357, § 1º) 3) Após, VENHAM-ME conclusos para sentença.
17/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 14:25

Decisão interlocutória
03/05/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/03/2025 18:27

Juntada de Petição
27/02/2025 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:09

Juntada de Petição
17/02/2025 12:43

Juntada de Petição
11/02/2025 10:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:16

Decisão interlocutória
29/01/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/12/2024 10:43

Juntada de Petição
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:43

Decisão interlocutória
07/11/2024 10:55

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 08:52

Distribuído por dependência - Número: 50811357120234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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