22/08/2025 17:45

Juntada de Petição
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 20:07

Juntada de Petição
07/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017119-83.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE ANTONIO TEDESCO LOPESADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Conforme apontado pela Autora no ev. 21, a Decisão do ev. 16 padece de erro material.

Nesse sentido, ao invés de determinar a expedição de guias de recolhimento "a partir de 01/11/1991, em número de meses suficientes à concessão do benefício" (ev. 14, REPLICA1, fl. 14, Item IV, subitem 4.1., alínea 'b'), o faz, equivocadamente, em relação ao período de 01/02/1997 a 31/07/2005.

Ante ao exposto, fica integrada a Decisão do ev. 16, nos seguintes termos: Sendo assim, considerando que este juízo não determinará, em sentença, a averbação/contagem de tempo rural de forma condicionada ao recolhimento futuro da indenização de período posterior a 10/1991, sob pena de afrontar o disposto no art. 492, do CPC, determino: 1.

A intimação do INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe, a teor do disposto no art. 39, II, da Lei 8.213/1991, o valor da indenização do tempo rural para o período posterior a 10/1991 (em número de meses suficientes à concessão do benefício e limitado a 31/01/2001 - ev. 21), com os cálculos respectivos, bem como apresente, nos autos, as guias correspondentes para o recolhimento da indenização pela autora, com prazo de vencimento que permita o efetivo pagamento. 2.

Com a juntada das guias, intime-se autor para efetuar o pagamento da indenização do tempo rural no prazo do vencimento, comprovando-o de imediato nos autos. Por fim, em que pese a elogiável sugestão de realização de julgamento parcial da lide, o que vai ao encontro do princípio da cooperação processual (CPC, art. 6º), deixo de a acolher, na medida em que reputo pertinente a cognição exauriente e concomitante de todas as matérias postas ao crivo deste Juízo, de maneira a zelar pela homogêna tramitação dos pedidos e de seus respectivos consectários processuais.

Intimem-se.
13/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS - URGENTE
13/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:56

Decisão interlocutória
11/06/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 15:37

Juntada de Petição
21/05/2025 15:36

Juntada de Petição
14/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/04/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/03/2025 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 23:26

Decisão interlocutória
13/01/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/09/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/08/2024 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 17:19

Decisão interlocutória
12/06/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 03:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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