TRF2 - 5060000-32.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:01
Baixa Definitiva
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10/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-86 processada no TRF2 com o no. 51747668020254029666/TRF (BERGAMASCHI & BERGAMASCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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10/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-86 processada no TRF2 com o no. 51747668020254029666/TRF (DIANA TAVARES CORTZ)
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09/09/2025 12:05
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-86
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09/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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29/08/2025 23:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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26/08/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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25/08/2025 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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25/08/2025 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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25/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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22/08/2025 15:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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22/08/2025 13:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
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22/08/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/08/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/08/2025 13:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-86
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21/08/2025 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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20/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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19/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5060000-32.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESREQUERENTE: DIANA TAVARES CORTZADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 18/08/2025 - Juntado(a) -
18/08/2025 18:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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18/08/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/08/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/08/2025 16:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-86
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18/08/2025 13:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
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18/08/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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15/08/2025 16:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
15/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 15:50
Determinada a intimação
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15/08/2025 11:25
Conclusos para decisão/despacho
-
15/08/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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15/08/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/08/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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12/08/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
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07/08/2025 12:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/08/2025 12:04
Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
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07/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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07/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
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06/08/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/08/2025 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/08/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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06/08/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/08/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/08/2025 12:00
Homologada a Transação
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06/08/2025 10:30
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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06/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060000-32.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: DIANA TAVARES CORTZADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 05/08/2025 - PETIÇÃO -
05/08/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 30
-
05/08/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/08/2025 12:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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05/08/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/08/2025 12:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
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04/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
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01/08/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2025 15:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/08/2025 15:54
Determinada a citação
-
01/08/2025 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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24/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060000-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DIANA TAVARES CORTZADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que, ao contrário do peticionado no evento 15, a procuração juntada não confere aos patronos, expressamente, poderes especiais para apresentarem renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, defiro à autora novo prazo de 5 dias para o efetivo cumprimento do determinado no evento 11, sob pena de indeferimento da peça inicial. -
23/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 15:29
Determinada a intimação
-
23/07/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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11/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060000-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DIANA TAVARES CORTZADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916) DESPACHO/DECISÃO Verifico que restou sanada a interferência no reconhecimento da assinatura digital.
Contudo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias: - Juntar aos autos cópia integral da última declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, último contracheque, bem como quaisquer outros documentos que julgar pertinentes à comprovar sua insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas processuais, nos termos do art. 98 do CPC - Apresentar RENÚNCIA pessoal e expressa de valores que eventualmente superem o teto de sessenta salários mínimos.
A renúncia apresentada pelo patrono deverá vir acompanhada de poder especial para tanto.
Atente-se que a renúncia ao direito sobre que se funda a ação não se confunde com a renúncia a valores excedentes ao rito dos Juizados Especiais. -
10/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 14:51
Determinada a intimação
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10/07/2025 12:41
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/06/2025 10:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060000-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DIANA TAVARES CORTZADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o validador de assinaturas não está reconhecendo os documentos subscritos digitalmente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar novos documentos com assinaturas digitais válidas ou assinadas de próprio punho, sob pena de indeferimento da peça inicial.
Atente-se que, como esclarecido no site gov.br Validar, é possível que o documento tenha sido corrompido pelo software utilizado para assinar o documento ou pelo formato de download e compartilhamento empregados.
No mesmo prazo, deverá apresentar: - Juntar comprovante de residência em nome próprio e no qual conste data atualizada; - Juntar RENÚNCIA pessoal e expressa de valores que eventualmente superem o teto de sessenta salários mínimos. -
18/06/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 13:18
Determinada a intimação
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18/06/2025 10:30
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 18:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/06/2025 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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