TRF2 - 5062447-90.2025.4.02.5101
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 06:03
Baixa Definitiva
-
16/07/2025 06:03
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
-
16/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062447-90.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GILBERTO DE OLIVEIRA MELOADVOGADO(A): PEDRO DE LIMA BANDEIRA (OAB RJ150353)SENTENÇAAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para julgamento do presente feito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, IV, do CPC/2015.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do art. 99, § 3º, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).
Tendo em vista o teor do art. 5º, da Lei nº 10.259/01 e o disposto no Enunciado 18 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, descabe recurso da presente sentença terminativa.
Intime-se. -
26/06/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 11:54
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
26/06/2025 09:44
Conclusos para julgamento
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25/06/2025 19:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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