TRF2 - 5002683-43.2025.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002683-43.2025.4.02.5112/RJAUTOR: CLARA APARECIDA MIRANDA MARIANOADVOGADO(A): IVANILDO GEREMIAS DA SILVA (OAB RJ224508)SENTENÇAPor todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Condeno a parte autora a ressarcir à Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 95, caput, do CPC e no princípio da causalidade, vez que deu causa à extinção do feito.
Exigibilidade suspensa nos termos do artigo 98, §3º do CPC, ante a gratuidade de justiça deferida.
Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias úteis.
Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Oportunamente, dê-se baixa.
Intimem-se. -
18/09/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 19:28
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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16/09/2025 11:10
Conclusos para julgamento
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16/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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25/08/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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22/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002683-43.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: CLARA APARECIDA MIRANDA MARIANOADVOGADO(A): IVANILDO GEREMIAS DA SILVA (OAB RJ224508) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que preenchidos os pressupostos legais pertinentes.
Intime-se a parte autora para: a) juntar aos autos a comunicação de indeferimento do pleito administrativo do novo benefício por incapacidade, conforme orientado no Comunicado de Decisão juntado no Evento 1, anexo 13, fl. 12 (Tema 350/STF). b) manifestar-se, querendo, a respeito do laudo pericial médico (Evento 24).
Prazo: 15 dias, sob pena de extinção, se não atendido o item a.
Cumprido, cite-se o INSS para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01). -
21/08/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 16:27
Despacho
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20/08/2025 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2025 17:47
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITP01F)
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18/08/2025 17:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/08/2025 13:52
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
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14/08/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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15/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002683-43.2025.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: CLARA APARECIDA MIRANDA MARIANOADVOGADO(A): IVANILDO GEREMIAS DA SILVA (OAB RJ224508)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 03/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
03/07/2025 11:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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03/07/2025 11:31
Juntada de Certidão
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03/07/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 11:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLARA APARECIDA MIRANDA MARIANO <br/> Data: 14/08/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/
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02/07/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002683-43.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: CLARA APARECIDA MIRANDA MARIANOADVOGADO(A): IVANILDO GEREMIAS DA SILVA (OAB RJ224508) ATO ORDINATÓRIO Ante o informado na certidão retro, a parte autora fica intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita a realização de perícia médica judicial na especialidade CLÍNICA MÉDICA / MEDICINA DO TRABALHO ou em uma das especialidades disponíveis elencadas na certidão. -
26/06/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 11:51
Juntada de Certidão
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24/06/2025 18:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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23/06/2025 23:40
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITP01F para CEPERJA-IP)
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23/06/2025 23:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/06/2025 16:38
Juntado(a)
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23/06/2025 16:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/06/2025 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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