04/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030704-62.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe da presente demanda para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF). À Secretaria do Juízo para as devidas anotações.

Evento n.º 59 - Tendo em vista a juntada da planilha de cálculos, com o montante devidamente apurado pela parte requerente, intime-se a Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 523 do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o depósito judicial do valor da condenação, devendo ser observado o disposto no art. 523, § 1º, do CPC, quanto à aplicação de 10% (dez por cento) de multa, caso não seja efetuado no prazo legal.

Cabe destacar que quanto aos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos da segunda parte do referido dispositivo, são indevidos em sede de Juizados Especiais Cíveis, conforme Enunciado n.º 97 do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE.
02/09/2025 22:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/09/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 11:43

Determinada a intimação
02/09/2025 08:41

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 18:12

Despacho
28/08/2025 01:54

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 01:53

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030704-62.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CAROLINA AKEMI SEABRA FURUGUEMADVOGADO(A): DIOGO NANTE ANDRADE (OAB RJ203061)ADVOGADO(A): MARCELLA DA SILVA NUNES DE JESUS (OAB RJ234839)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: a) Declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e determinar o cancelamento do contrato vinculado à parte autora e que deu origem ao débito questionado na petição inicial; b) Determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de restrição de crédito mantidos pelos órgãos competentes, em relação aos débitos objeto da presente demanda; c) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem corrigidos monetariamente e acrescidos de juros desde a data da inscrição indevida. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado, dê-se baixa. P.R.I
07/08/2025 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 21:02

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 12:56

Conclusos para julgamento
17/07/2025 15:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 14:43

Juntada de Petição
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 09:55

Determinada a intimação
09/07/2025 09:43

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 19:49

Juntada de Petição
08/07/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030704-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAROLINA AKEMI SEABRA FURUGUEMADVOGADO(A): DIOGO NANTE ANDRADE (OAB RJ203061)ADVOGADO(A): MARCELLA DA SILVA NUNES DE JESUS (OAB RJ234839) DESPACHO/DECISÃO Diante da certidão retro (evento n.º 31), renove-se a intimação da parte autora para cumprimento do determinado no despacho referente ao evento n.º 24.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Com a vinda da manifestação ou certificado o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.
26/06/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 19:44

Determinada a intimação
26/06/2025 19:29

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
13/06/2025 08:19

Juntada de Petição
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030704-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAROLINA AKEMI SEABRA FURUGUEMADVOGADO(A): DIOGO NANTE ANDRADE (OAB RJ203061)ADVOGADO(A): MARCELLA DA SILVA NUNES DE JESUS (OAB RJ234839) DESPACHO/DECISÃO A presente demanda se assemelha àquela ajuizada pela autora e autuada sob o número 5102754-23.2024.4.02.5101.

Em ambas as ações, se alega contratação fraudulenta de cartão de crédito, requerendo-se a anulação das cobranças e a condenação da CEF ao pagamento de danos morais.

Assim, esclareça a autora acerca da aparente litispendência, no prazo de 5 dias.
12/06/2025 16:44

Juntada de Petição
12/06/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 16:30

Despacho
12/06/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 11
29/04/2025 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 03:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/04/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/04/2025 04:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/04/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 18:42

Determinada a citação
08/04/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 12:39

Alterado o assunto processual - De: Repetição do Indébito - Para: Empréstimo consignado
08/04/2025 09:59

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:15

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO30S para RJRIO02F)
07/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:00

Declarada incompetência
07/04/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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