03/09/2025 21:46

Conclusos para julgamento
20/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/07/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003145-73.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA DA SILVAADVOGADO(A): CLAUDOMIR DA SILVA (OAB RJ126022) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora para informar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Prazo: 10 (dez) dias.
17/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 02:16

Juntada de Petição
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
24/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003145-73.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA DA SILVAADVOGADO(A): CLAUDOMIR DA SILVA (OAB RJ126022) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a gratuidade de justiça.

II - A concessão da tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito, bem como do perigo de dano (no caso da tutela de urgência de natureza antecipada) ou de risco ao resultado útil do processo (no caso de tutela de urgência de natureza cautelar).

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para ilidir a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

III - Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

IV - Vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do resultado do exame técnico, sendo oportuno esclarecer que o mero inconformismo ante conclusão contrária do(a) perito(a) somente será apreciada em sentença, sendo efetivamente dignas de impugnação eventuais omissões, contradições ou obscuridades.

Repise-se: não é razoável supor que este Juízo irá nomear tantos peritos quantos necessários à prolação de parecer cujo teor coadune-se com a pretensão das partes.

De igual sorte, argumentos como idade e grau de instrução não serão considerados como motivos para impugnação, mesmo porque não é o(a) i. expert, na condição de médico(a), que deve mitigar tais circunstâncias, mas sim o julgador.

V - Apresentada proposta de acordo, vista à parte contrária, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a mesma ficar ciente de que o decurso do prazo, sem manifestação, será interpretado como não aceitação ao acordo oferecido.

VI - Tudo cumprido, venham-me conclusos para sentença.
18/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 13:20

Não Concedida a tutela provisória
17/06/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 18:03

Juntada de peças digitalizadas
15/06/2025 14:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG04S)
15/06/2025 14:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/06/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/05/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
24/04/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/04/2025 14:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/04/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 19:00

Perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA DA SILVA <br/> Data: 28/05/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
17/04/2025 19:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG04S para CEPERJB-IG)
17/04/2025 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/04/2025 16:21

Juntado(a)
17/04/2025 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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