TRF2 - 5022425-87.2025.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/09/2025 16:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/09/2025 11:14
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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09/09/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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02/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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29/08/2025 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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19/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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18/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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18/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5022425-87.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: CLEYDEMARA FRANCISCA RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRARIEDADE, OBSCURIDADE OU DÚVIDA NO JULGADO.
ARTIGO 1.022 DO CPC C/C ARTIGO 48 DA LEI Nº 9.099/95.
CONCEITO MAIS AMPLO DE OMISSÃO.
INCLUSÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS.
NATUREZA INDENIZATÓRIA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. TEMA 364, TNU.
NÃO ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE.
DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. MERA REDISCUSSÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
DECISÃO EMBARGADA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada na íntegra.
Sem custas, nem honorários.
Publique-se e intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025. -
15/08/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2025 16:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/08/2025 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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13/08/2025 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 22
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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05/08/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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30/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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28/07/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 19:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 17:36
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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23/07/2025 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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23/07/2025 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 77
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14/07/2025 11:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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14/07/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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01/07/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/06/2025 10:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022425-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLEYDEMARA FRANCISCA RIBEIROADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, querendo, ofereça contrarrazões ao recurso inominado da parte ré no evento 40, RECLNO1, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. -
25/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
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25/06/2025 12:32
Decisão interlocutória
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25/06/2025 09:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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24/06/2025 17:11
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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24/06/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 35
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18/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 35
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17/06/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2025 15:04
Julgado procedente em parte o pedido
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27/05/2025 13:03
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 13:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 27/05/2025 12:48:30)
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27/05/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/05/2025 13:50
Decisão interlocutória
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05/05/2025 11:46
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/05/2025 10:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/04/2025 14:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/04/2025 14:57
Decisão interlocutória
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11/04/2025 07:08
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 17:14
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO35F)
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10/04/2025 17:14
Juntada de Certidão
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08/04/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/04/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/04/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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31/03/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:30
Despacho
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31/03/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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31/03/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/03/2025 17:40
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 14:49
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO35F para CEJUSCRIOA)
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27/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 14:46
Decisão interlocutória
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13/03/2025 17:03
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 16:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/03/2025 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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