09/09/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 15:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50096095020254020000/TRF2
29/07/2025 13:30

Juntada de Petição
28/07/2025 08:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50096095020254020000/TRF2
21/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 10:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50096095020254020000/TRF2
14/07/2025 00:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 20:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 20:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5025898-81.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CAMILA VEIGA DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO I.

Decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória em caráter antecedente (evento 13).

CAMILA VEIGA DA SILVA opôs embargos de declaração sob alegação de omissão e contradição (evento 16). É o relato. Decido.

II.

Os embargos declaratórios são tempestivos.

A parte embargante propugna que a decisão embargada foi: i. omissa e contraditório quanto à análise específica dos vícios nas questões impugnadas; e ii. omissa em relação ao tema 485 de repercussão geral; e iii. omissa no tocante à fundamentação do pedido de reserva de vaga para o TAF. Sem razão.

Todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia foram devidamente enfrentadas, inexistindo qualquer omissão, contradição e/ou obscuridade capaz(es) de conferir efeito modificativo ao decisório.

O inconformismo com o entendimento que motivou a decisão impugnada não enseja a oposição dos embargos de declaração, senão recurso próprio.

O exame de eventual erro de julgamento não se insere nos estreitos limites dos declaratórios.

Cumpre dizer, ainda, que, consoante decidiu o STJ, já sob a égide do NCPC, o "julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão" (STJ, 1.ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi [Desembargadora convocada do TRF da 3.ª Região], julgado em 8/6/2016 — Info. 585).

III.

Do exposto: 1) CONHEÇO e NEGO provimento aos embargos declaratórios. 2) PROSSIGA-SE nos termos da decisão de evento 13.

INTIME-SE.
26/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 12:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/06/2025 20:41

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/05/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 19:46

Não Concedida a tutela provisória
06/05/2025 19:12

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2025 14:09

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:09

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
25/03/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 11:39

Despacho
25/03/2025 07:10

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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