15/08/2025 00:12

Juntada de Petição
10/08/2025 08:54

Juntada de Petição
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
28/07/2025 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/07/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/07/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006855-38.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): NATHALIA DOS SANTOS PEREIRA RIBEIRO (OAB RJ246930)RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Em 03.07.2025, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.236, foi homologado Acordo Interinstitucional firmado entre o MPF, UNIÃO, DPU, INSS e CFOAB, cuja proposta de ressarcimento nele prevista pode ser objeto de adesão pelos beneficiários do RGPS que tenham sofrido descontos entre março de 2020 e março de 2025 (https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2025/07/03174801/Termo-Acordo.pdf).

Para tal, devem os beneficiários fazer a contestação administrativa por um dos canais de atendimento previstos na cláusula 1.1 do Plano Operacional (https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/stf-homologa-acordo-para-ressarcimento-de-aposentados-e-pensionistas-do-inss-1/PlanoOperacional.pdf) e, com o reconhecimento da irregularidade, concordar expressamente com o recebimento na esfera administrativa (cláusula 4.1.1 do Plano).

Nos termos da cláusula quinta do Acordo Interinstitucional, a adesão administrativa acarretará na desistência de ação judicial ajuizada em face do INSS, sem prejuízo de apresentação das pretensões em face das Associações, a serem ajuizadas na Justiça Estadual.

Em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 1.236, determino a suspensão do processo por 60 (sessenta) dias. Neste prazo, a parte autora deverá, através dos canais institucionais do INSS, celebrar o acordo individual, se desejar.

Após, esse prazo, retire-se a suspensão e abra-se vista, por ato ordinatório, à parte autora para, em 5 (cinco) dias, informar se aderiu ou não ao Acordo Interinstitucional homologado pelo STF. Em caso positivo deverá juntar o comprovante da realização do acordo, informando o valor referente ao ressarcimento pelo INSS, admnistrativamente.

Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.
10/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:33

Despacho
10/07/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006855-38.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): NATHALIA DOS SANTOS PEREIRA RIBEIRO (OAB RJ246930)RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência e cumprimento dos requerimentos apresentados pela perita constantes no Evento 57.1.

Após o decurso do prazo, suspenda-se o feito até a data da Coleta Remota de Padrão Gráfico da parte autora.
25/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/06/2025 12:32

Despacho
25/06/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
18/06/2025 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
16/06/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:21

Despacho
16/06/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 18:15

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/06/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
30/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 22:26

Despacho
21/05/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/04/2025 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
14/03/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
26/02/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/02/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/02/2025 13:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
21/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 18:52

Determinada a intimação
21/02/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2025 10:14

Juntada de Petição
28/11/2024 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/11/2024 14:10

Despacho
28/11/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 14:58

Juntado(a)
08/11/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/11/2024 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/11/2024 17:25

Juntada de peças digitalizadas
06/11/2024 17:19

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 14:18

Despacho
05/11/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 17:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO10F)
04/11/2024 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05F para RJNIG02S)
04/11/2024 14:54

Declarada incompetência
29/10/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05S para RJSJM05F)
29/10/2024 15:39

Alterado o assunto processual
28/10/2024 19:50

Declarada incompetência
28/10/2024 19:00

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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