04/09/2025 15:46

Conclusos para julgamento
03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058174-68.2025.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAUTOR: MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRAADVOGADO(A): CARLA DA ROCHA MARTINS KIELING (OAB RJ122589)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 14/07/2025 - PETIÇÃO
07/08/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
07/08/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
05/08/2025 16:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO27F)
05/08/2025 16:10

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 06/08/2025 14:00. Refer. Evento 26
05/08/2025 13:50

Juntada de Petição
31/07/2025 17:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
30/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
28/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/07/2025 13:04

Despacho
25/07/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
17/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058174-68.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRAADVOGADO(A): CARLA DA ROCHA MARTINS KIELING (OAB RJ122589)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 15/07/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico
15/07/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
15/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/07/2025 18:57

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 06/08/2025 14:00
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 15:09

Juntada de Petição
09/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058174-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRAADVOGADO(A): CARLA DA ROCHA MARTINS KIELING (OAB RJ122589)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência nos termos do art. 334 do CPC, no prazo de 30 dias, observando-se o sigilo necessário quanto à disponibilidade do link da sala.

Intimo a parte autora, para, no prazo de 5 dias: a) efetuar a atualização do cadastro, caso seja necessário, disponibilizando e-mail e número de seu telefone celular para eventual contato do juízo conciliatório; b) indicar o endereço eletrônico do co-réu, caso haja, para viabilizar sua citação/intimação. c) optar, caso tenha interesse ou necessidade, pela realização da audiência na forma presencial, ciente que, caso não se manifeste esta será realizada virtualmente. d) ciência, que é facultativa a presença do autor, desde que o patrono tenha poderes para transacionar e dar quitação.

Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para ciência de que os autos vieram ao CEJUSC para conciliação e, caso não haja proposta para o presente processo, se manifestar com antecedência mínima de 5 dias da data da audiência.

Em homenagem ao princípio da celeridade, caso não haja interesse da ré em conciliar, a audiência será cancelada e o processo prosseguirá normalmente com o retorno dos autos ao juízo de origem para regular andamento do feito.

Ressalte-se que, havendo acordo na audiência, os autos irão conclusos para homologação e não havendo, retornarão ao juízo de origem.
04/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:36

Despacho
04/07/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
03/07/2025 11:49

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO27F para CEJUSCRIOA)
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058174-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRAADVOGADO(A): CARLA DA ROCHA MARTINS KIELING (OAB RJ122589) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento do Juizado Especial Federal, regido pela Lei nº 10.259/2001, com pedido de tutela de urgência, nos seguintes termos: “a) A concessão da tutela de urgência, inaudita altera parte, para determinar que a ré proceda a exclusão do nome do autor do Cadastro de Dados do Serviço de Proteção ao Crédito - SPC/SERASA, mediante expedição de ofício, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), por descumprimento; ” (Petição Inicial.

Evento 1).

Foi determinada a emenda à inicial no evento 3, com manifestação da parte autora no evento 8.

Conclusos, decido Inicialmente, recebo a emenda à inicial formulada no evento 8.

O Código de Processo Civil é aplicado subsidiariamente ao caso concreto.

Nos termos do artigo 300, do CPC, a concessão da tutela de urgência depende da presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso concreto e em sede de cognição sumária, não vislumbro a presença dos requisitos caracterizadores dessa hipótese fática, especialmente por não restar demonstrado o risco de dano ou que o resultado útil do processo não possa ser assegurado, ao final.

Isso porque, não obstante a parte autora afirme ser indevido a inclusão do nome do autor no cadastro restritivo de crédito, não há nos autos qualquer prova de que o contrato nº 30230191000440570 de fato se encontra regularmente adimplido.

Posto isto, e em observância ao art. 298 do CPC, por ausente perigo de dano irreparável ao provimento quando do julgamento do mérito da causa, indefiro o pedido de tutela provisória requerida.

Deixo de designar prévia Audiência de Conciliação, por tratar-se de demanda cujo objeto envolve direito indisponível, acerca do qual, a princípio, não se admite a autocomposição, sem prejuízo de posterior designação no interesse comum de ambas as partes.

Verifico que o caso concreto ministra elementos que indicam a possibilidade de composição entre as partes, a princípio.

Posto isto, com o fim de promover a solução da demanda pela via consensual, determino a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Justiça Federal da 2ª Região - CESOL.

Resultando sem êxito a conciliação, cite-se a parte ré, por meio eletrônico.

As partes podem juntar prova documental suplementar no prazo de até cinco dias, assegurada vista à parte contrária.

Decorrido o prazo assinalado para o exercício do direito de defesa, voltem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
02/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 14:20

Determinada a citação
27/06/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/06/2025 22:54

Juntada de Petição
18/06/2025 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058174-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRAADVOGADO(A): CARLA DA ROCHA MARTINS KIELING (OAB RJ122589) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, pelo procedimento do Juizado Especial Federal, regido pela Lei nº 10.259/2001, em que objetiva: "A total procedência do pleito, reconhecendo que a inclusão do CPF do autor no cadastro de inadimplentes foi indevida, haja vista que as supostas parcelas inadimplentes foram pagas, com a sua consequente anulação, com a expedição de ofício ao SERASA/SPC para anular a inscrição no CPF *66.***.*15-68 do autor;" (Petição Inicial, Pág. 9).

O registro em cadastro restritivo de crédito em razão da inadimplência da parte no cumprimento da obrigação constitui ato lícito.

O documento de evento 1 doc. 5 registra restrição financeira referente ao contrato nº 302301910000440570 pelo período de 09/2024 apenas, sendo certo concluir que não se está diante de uma prova de negativação do nome do autor.

O documento SERASA SCORE não constitui negativação com exposição pública.

Tanto é assim que ao final do documento está registrado: "As informações acima, de uso exclusivo do destinatário, são protegidas por sigilo contratual.

Sua utilização por outra pessoa, ou para finalidade diversa da contratada, caracteriza ilícito civil, tornando a prova imprestável para qualquer processo.

Dados extraídos do banco de dados da Serasa Experian." De acordo com o Enunciado nº 54, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, o termo de renúncia é documento indispensável para o julgamento da causa: "Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais." Assim, à parte autora para emendar a petição inicial, com base no art. 321 do CPC, sob pena de extinção, e cumprir as seguintes exigências, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar: - prova de indevida inclusão do CPF do autor no cadastro de inadimplentes; - termo de renúncia ao excedente à alçada dos Juizados Especiais Federais, por ela assinado.

Decorrido o prazo assinalado sem pronunciamento, será presumida a ausência de condição da ação.

Publique-se.

Intimem-se.
13/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:27

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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