10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 247
10/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072477-97.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a indicação pela exequente da execução fiscal e Juízo destinatário da transferência de valores excedentes que servirão de garantia em outro feito (processo executivo nº 5002752-79.2023.4.02.5101, conta nº 4117.635.00037526-6, em curso na 10ª VFEF/RJ) (evento 221, PET1 e evento 234, PET1) diverge daquela indicada pela Executada (Execução Fiscal nº 5092162-51.2023.4.02.5101, conta nº 4117.635.00037526-6, à ordem da 5ª VFEF/RJ) (evento 243, PET1).

Apesar de constar da petição da Executada "Tal providencia foi objeto de acerto entre as partes tendo que vista que as outras duas contas coletoras, que foram indicadas nestes autos, restarão plenamente garantidas pelo depósito que migrará dos autos da repetição de indébito 0013206 05.2006.4.02.5101." (evento 243, PET1), é de rigor o devido esclarecimento.

A fim de se evitar novas idas e vindas de manifestação das requerentes, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que venha em termos petição subscrita por ambas as partes com a inequívoca indicação do destino da verba excedente neste processo, especificando valores, conta, Juízo destino, ...

Após, voltem os autos conclusos.
09/09/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2025 15:04

Determinada a intimação
02/09/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
06/08/2025 13:17

Juntada de Petição
31/07/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
31/07/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
31/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 237
30/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 237
29/07/2025 23:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2025 23:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2025 23:02

Determinada a intimação
29/07/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
17/06/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 227
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 227
13/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072477-97.2019.4.02.5101/RJEXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASDESPACHO/DECISÃOAo(à) Exequente sobre a petição no evento 222, PET1 .
12/06/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 16:33

Determinada a intimação
12/06/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
28/03/2025 10:41

Juntada de Petição
27/03/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 219
12/03/2025 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2025 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2025 18:47

Determinada a intimação
12/03/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
25/02/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
18/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/02/2025 12:31

Expedição de ofício
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
06/02/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
06/02/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
05/02/2025 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 18:03

Determinada a intimação
12/12/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
06/09/2024 15:11

Juntada de Petição
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
26/08/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
26/08/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
21/08/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 18:48

Expedição de Termo/auto de Penhora
02/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
29/07/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191
16/07/2024 11:39

Juntada de Petição
15/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:50

Determinada a intimação
05/06/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 15:22

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2024 17:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0008409-44.2010.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 210, 217
27/02/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
06/02/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2024 16:38

Determinada a intimação
05/02/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 16:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2024 18:04

Juntada de Petição
18/01/2024 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
11/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
07/11/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
07/11/2023 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
02/11/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 18:36

Juntada de Petição
31/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
26/10/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
26/10/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
23/10/2023 15:34

Expedição de Termo/auto de Penhora
23/10/2023 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2023 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2023 14:34

Determinada a intimação
23/10/2023 14:07

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
16/10/2023 05:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
16/10/2023 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
11/10/2023 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2023 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2023 13:25

Determinada a intimação
11/10/2023 13:02

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 13:01

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2023 14:26

Juntada de Petição
11/09/2023 17:30

Juntada de Petição
06/09/2023 17:52

Juntada de Petição
14/08/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
14/08/2023 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
10/08/2023 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 17:34

Juntada de Petição
07/08/2023 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
07/08/2023 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
04/08/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 11:00

Juntada de Petição
14/06/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
14/06/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
13/06/2023 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2023 10:35

Determinada a intimação
13/06/2023 10:01

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 10:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2023 11:53

Juntada de Petição
09/06/2023 11:29

Juntada de Petição
08/05/2023 20:04

Juntada de Petição
10/04/2023 15:53

Juntada de Petição
10/03/2023 14:33

Juntada de Petição
09/02/2023 12:08

Juntada de Petição
09/01/2023 17:33

Juntada de Petição
09/12/2022 17:46

Juntada de Petição
14/11/2022 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
14/11/2022 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
11/11/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 11:34

Juntada de Petição
01/11/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
01/11/2022 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/10/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 15:45

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50526194620204025101/RJ
07/10/2022 15:19

Juntada de Petição
30/09/2022 11:26

Juntada de Petição
29/09/2022 18:19

Juntada de Petição
16/09/2022 14:57

Juntada de Petição
09/08/2022 16:42

Juntada de Petição
08/07/2022 09:35

Juntada de Petição
10/06/2022 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
10/06/2022 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
09/06/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 14:53

Juntada de Petição
31/05/2022 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
18/05/2022 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/05/2022 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
16/05/2022 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/05/2022 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/05/2022 16:45

Expedição de Termo/auto de Penhora
10/05/2022 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2022 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2022 15:51

Determinada a intimação
10/05/2022 12:52

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 09:20

Juntada de Petição
11/04/2022 15:20

Juntada de Petição
05/04/2022 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
05/04/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
31/03/2022 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2022 17:55

Determinada a intimação
31/03/2022 11:02

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2022 10:49

Juntada de Petição
25/03/2022 17:42

Juntada de Petição
10/03/2022 11:21

Juntada de Petição
09/02/2022 10:26

Juntada de Petição
07/01/2022 18:52

Juntada de Petição
14/12/2021 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
14/12/2021 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/12/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/12/2021 15:46

Determinada a citação
13/12/2021 14:47

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2021 09:45

Juntada de Petição
09/11/2021 12:55

Juntada de Petição
07/10/2021 14:09

Juntada de Petição
17/09/2021 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/09/2021 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/09/2021 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2021 17:55

Determinada a intimação
16/09/2021 08:53

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021 10:22

Juntada de Petição
10/09/2021 11:19

Juntada de Petição
06/08/2021 18:04

Juntada de Petição
09/07/2021 11:18

Juntada de Petição
17/06/2021 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/06/2021 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/06/2021 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2021 17:49

Determinada a intimação
09/06/2021 18:38

Juntada de Petição
21/05/2021 20:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 11:53

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2021 09:52

Juntada de Petição
07/04/2021 18:39

Juntada de Petição
25/03/2021 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/03/2021 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/03/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 09:59

Juntada de Petição
12/03/2021 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/03/2021 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/03/2021 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 19:57

Juntada de Petição
09/02/2021 18:29

Juntada de Petição
27/01/2021 03:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
08/01/2021 20:27

Juntada de Petição
08/01/2021 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
09/12/2020 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
09/12/2020 14:12

Juntada de Petição
09/12/2020 08:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
02/12/2020 04:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
01/12/2020 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2020 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2020 16:33

Determinada a intimação
23/11/2020 15:03

Juntada de Petição
21/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
13/11/2020 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2020 14:17

Juntada de Petição
11/11/2020 07:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2020 16:12

Juntada de Petição
10/11/2020 15:29

Juntada de Petição
13/10/2020 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
08/10/2020 10:39

Juntada de Petição
02/10/2020 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 13:49

Determinada a intimação
16/09/2020 14:34

Juntada de Petição
16/09/2020 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
10/09/2020 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2020 11:19

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50526194620204025101
19/08/2020 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
10/08/2020 13:42

Juntada de Petição
04/08/2020 21:28

Juntada de Petição
04/08/2020 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2020 17:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/08/2020 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/07/2020 03:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
22/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
22/07/2020 13:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032881-09.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 55, 60, 67
12/07/2020 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2020 17:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/07/2020 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/07/2020 09:05

Juntada de Petição
23/06/2020 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/06/2020 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
16/06/2020 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2020 16:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/06/2020 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/03/2020 22:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/03/2020 10:23

Juntada - Peças Digitalizadas
15/12/2019 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/12/2019 23:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
09/12/2019 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2019 16:39

Despacho/Decisão - Determina Citação
23/10/2019 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/10/2019 12:35

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOEF07F para RJRIOEF06F)
17/10/2019 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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