05/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5061782-11.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 08 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 03/09/2025.
03/09/2025 11:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM07 -> TRF2
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/08/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013297-50.2024.4.02.5110/RJAUTOR: JAIR JORGE DA SILVAADVOGADO(A): RENAN PEREIRA DA SILVA (OAB RJ228866)ADVOGADO(A): JUDAS TADEU DA SILVA (OAB RJ105939)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: A) declarar como especiais os períodos de 22/02/2004 a 21/02/2016 e 22/02/2017 a 21/02/2019 trabalhado pelo autor na Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, devendo o INSS averbá-los no CNIS do autor; B) condenar o INSS a conceder à parte autora aposentadoria por tempo de contribuição desde a DER (08/05/2024), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas.

Conforme o disposto no artigo 3º da EC nº 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Indefiro a tutela de urgência ante a ausência de periculum in mora.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, observando-se o proveito econômico obtido, na forma do art. 82, §2º, do CPC. Sem custas, tendo em vista a isenção legal à autarquia (art. 4º, I, Lei 9.289/96).

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, §3º, I, CPC).

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Eg.

TRF da 2ª.

Região, com as homenagens deste Juízo.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/06/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 14:28

Julgado procedente em parte o pedido
25/02/2025 10:57

Conclusos para julgamento
24/02/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/01/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 15
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/12/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:53

Juntada de Petição
02/12/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
21/11/2024 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 12:10

Determinada a citação
21/11/2024 10:09

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/11/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:54

Determinada a intimação
13/11/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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