19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5097928-51.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO VIVENDAS DAS MACIEIRASADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 108.

Venham as custas (R$0,43) e o substabelecimento em instrumento próprio, passo a analisar. Após, expeçam-se alvará de levantamento e certidão.

Prazo 5 (cinco) dias.

O recolhimento das custas processuais é condição para o regular prosseguimento de determinados atos processuais, incluindo o levantamento de valores via alvará judicial.

Ademais, o substabelecimento com reservas ou sem reservas deve ser apresentado em peça própria, devidamente assinada.

Diante do exposto: Aguarde-se nos autos a juntada do comprovante de pagamento das custas judiciais (R$ 0,43) e do substabelecimento em instrumento próprio, ambos pela parte autora.Com a regular juntada, expeçam-se a certidão de validação correspondente e alvará de levantamento.Efetuadas as providências acima, deverá a parte autora ou seu advogado dirigir-se à Agência 4117 da Caixa Econômica Federal para recebimento dos valores objeto do alvará expedido.

Cumpra-se.
18/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/09/2025 14:14

Decisão interlocutória
18/09/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
17/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5097928-51.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO VIVENDAS DAS MACIEIRASADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO À parte autora para manifestação acerca das informações de evento 100, devendo requerer o que entender cabível. Prazo 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa nos autos processuais, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução.

Prevalecendo o não cumprimento, venham os autos conclusos.
11/09/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 08:56

Decisão interlocutória
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 91 e 92
09/09/2025 07:50

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 07:48

Juntada de Petição
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
05/09/2025 12:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
04/09/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5097928-51.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO VIVENDAS DAS MACIEIRASADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFREQUERIDO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do cálculo apresentado pelo Contador Judicial no evento 87, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação imediata.
18/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:19

Decisão interlocutória
15/08/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 18:47

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35
30/07/2025 12:49

Juntada de Petição
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5097928-51.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFREQUERIDO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DESPACHO/DECISÃO Diante da divergência entre as partes quanto ao valor a executar, remetam-se os autos à contadoria.
25/07/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5097928-51.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO VIVENDAS DAS MACIEIRASADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Diante da divergência entre as partes quanto ao valor a executar, remetam-se os autos à contadoria.
18/07/2025 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
11/07/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/07/2025 08:32

Juntada de Petição
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5097928-51.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO VIVENDAS DAS MACIEIRASADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFREQUERIDO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DESPACHO/DECISÃO Diante da divergência entre as partes quanto ao valor a executar, remetam-se os autos à contadoria.
08/07/2025 13:11

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
08/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:11

Decisão interlocutória
08/07/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5097928-51.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO VIVENDAS DAS MACIEIRASADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Verifico ter havido o trânsito em julgado e o devido cumprimento da obrigação de pagar nos autos processuais (conforme evento 50, GUIADEP2).

Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela parte ré e para que opte pelo recebimento através de Alvará Judicial ou por ofício de transferência dos valores para conta bancária de sua titularidade, observada a cobrança de tarifa na segunda opção.

No prazo máximo de 5 (cinco) dias.

Cumprido, expeça-se alvará de levantamento ou ofício de transferência de valores, a depender do caso. Silente, dê-se baixa nos autos processuais.

Caso opte pelo Ofício, a parte autora deverá informar conta para transferência do valor depositado nos autos, ciente da cobrança de tarifa de emissão de TED por cada transferência realizada para outros bancos.

Nesse caso, a parte autora deverá informar o seu CPF, o banco, a agência e o número da conta para transferência.

A transferência de valor depositado em Juízo para a conta de titularidade do advogado, somente será autorizada quando o patrono for o beneficiário da quantia depositada, ou seja, quando se tratar de: (1) verbas devidas a título de honorários advocatícios sucumbenciais; (2) destaque de verbas devidas a título de honorários advocatícios contratuais (artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/94).

Nesse caso, o advogado deverá, também no prazo de 5 dias, anexar o contrato de honorários advocatícios, bem como planilha, discriminando o montante/percentual devido para a parte autora e para o advogado(a).

Na forma do artigo 183 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento n.

TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022), a conta para transferência dos valores deve ser de titularidade da parte autora, bem assim em seu nome exclusivamente expedido alvará de levantamento.

Não será deferido pedido de transferência de valores para a conta de titularidade de advogado quando o beneficiário da quantia depositada em juízo for a parte autora.

Com a informação, encaminhe-se ofício à CEF solicitando a transferência do valor depositado em conta judicial para a conta informada pela parte autora, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC.

O oficio deverá ser encaminhado por meio eletrônico, diretamente no sistema processual informatizado, com prazo de 10 (dez) dias. Vale ressaltar, que o alvará deve ser expedido unicamente em nome do requerente, consoante Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022): Art. 183.

Os alvarás de levantamento de valores terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias e serão expedidos, registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz, por meio do Sistema Processual Informatizado, resguardada a segurança e inalterabilidade, devendo indicar o modo oficial de aferição inequívoca de sua autenticidade.(...)§ 4º A autorização de levantamento por pessoa diversa do titular do crédito somente será efetuada pelo juízo quando tiverem sido concedidos poderes especiais para receber e dar quitação.§ 5º O titular do crédito poderá indicar conta bancária pessoal para transferência do valor sacado mediante alvará de levantamento, assumindo a total responsabilidade pela indicação e por eventuais despesas, que serão descontadas do montante a ser transferido.§6º O disposto no § 4º não se aplica aos advogados com procuração ad judicia et extra, com poderes especiais de receber e dar quitação. § 7º da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, "os valores constantes do alvará de levantamento expedido pelo Sistema Informatizado processual poderão ser sacados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em qualquer agência da instituição financeira depositária, a partir da data de apresentação dos documentos necessários para o saque." Com a opção pelo Alvará, providencie a Secretaria a sua expedição. Na hipótese de não indicação de conta de titularidade da parte requerente no prazo de 5 (cinco) dias, expeça-se alvará.

No caso de necessidade de levantamento do valor depositado o advogado, se assim o desejar, na qualidade de procurador da parte autora, poderá requerer diretamente ao Ilmo.

Srº Diretor de Secretaria deste juizado, o levantamento do valor depositado nos autos, mediante a comprovação dos poderes que lhe foram outorgados, certidão de validação da procuração a ser expedida pela Secretaria do Juízo, com o devido recolhimento das custas ou taxa judiciária necessária à expedição da referida certidão de validação, conforme o site www.jfrj.jus.br.

Intime-se a parte autora para ciência.
25/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025 12:33

Decisão interlocutória
25/06/2025 08:01

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
24/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
21/06/2025 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
20/06/2025 14:05

Juntada de Petição
17/06/2025 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/06/2025 07:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/06/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/06/2025 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 22:45

Juntada de Petição
08/05/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/05/2025 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/04/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/04/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:52

Decisão interlocutória
25/04/2025 08:07

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025
25/04/2025 08:07

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025
25/04/2025 08:06

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
15/04/2025 08:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/04/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/04/2025 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/04/2025 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 15:12

Julgado procedente em parte o pedido
26/03/2025 16:22

Conclusos para julgamento
26/03/2025 16:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
26/03/2025 16:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO35F)
26/03/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/03/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/03/2025 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 18:44

Despacho
14/03/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 15:55

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:34

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO35F para CEJUSCRIOA)
13/03/2025 14:26

Decisão interlocutória
12/03/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/02/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/02/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 10:47

Juntada de Petição
10/12/2024 10:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 10:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 09:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
03/12/2024 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 14:09

Determinada a citação
28/11/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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