15/08/2025 08:55

Baixa Definitiva
15/08/2025 08:55

Transitado em Julgado
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2025 11:41

Extinto o processo por negligência das partes
28/07/2025 10:55

Conclusos para julgamento
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005954-42.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ANGELO CRISTIANO SILVA LIRAADVOGADO(A): RAYSA BARROS GOMES DA SILVA (OAB RJ205455) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de cinco dias, para em conformidade com o art. 321, do CPC, promover a emenda da inicial, devendo, para tanto: i) Apontar, nos termos do artigo 129-A, I, ''c'', Lei nº 8.213/1991, as possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida. ii) Descrever e comprovar a atividade para a qual alega estar incapacitada à época da Data de Entrada do Requerimento (DER) perante o INSS (129-A, I, "b", da Lei nº 8.213/1991), juntado aos autos identificação do setor e da função desempenhados, ou a função para a qual tenha se reabilitado, caso tenha concluído Programa de Reabilitação Profissional. iii) Apresentar declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo 129-A, I, ''d'', Lei nº 8.213/1991, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso.

Cumprida, ou não, a determinação acima, voltem os autos conclusos.
16/07/2025 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 10:48

Determinada a emenda à inicial
15/07/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 00:04

Juntada de Petição
08/07/2025 14:38

Alterado o assunto processual
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005954-42.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ANGELO CRISTIANO SILVA LIRAADVOGADO(A): RAYSA BARROS GOMES DA SILVA (OAB RJ205455) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, para em conformidade com o art. 321, do CPC, promover a emenda da inicial, devendo, para tanto: I) Indicar a especialidade(s) da(s) perícia(s) judicial(ais), necessária(s) à comprovação do fato constitutivo do seu invocado direito; II) Manifeste-se, caso não haja perito disponível na especialidade pretendida, , sua concordância com a realização de perícia médica na especialidade de Medicina do Trabalho.

II) Apontar, nos termos do artigo 129-A, I, ''c'', Lei nº 8.213/1991, as possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida. III) Descrever e comprovar a atividade para a qual alega estar incapacitada à época da Data de Entrada do Requerimento (DER) perante o INSS (129-A, I, "b", da Lei nº 8.213/1991), juntado aos autos identificação do setor e da função desempenhados, ou a função para a qual tenha se reabilitado, caso tenha concluído Programa de Reabilitação Profissional.

IV) Apresentar declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo 129-A, I, ''d'', Lei nº 8.213/1991, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso.

Cumprida, ou não, a determinação acima, voltem os autos conclusos.
17/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:26

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 14:16

Juntada de Certidão
16/06/2025 21:10

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 10:44

Juntada de Certidão
14/06/2025 17:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/06/2025 19:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJDCA05S)
13/06/2025 19:07

Juntada de Certidão
13/06/2025 18:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA05S para CEPERJA-DC)
13/06/2025 17:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 15:21

Juntado(a)
13/06/2025 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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