16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 16:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-73
20/08/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:37

Determinada a intimação
30/07/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003400-59.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE: MARLUCE PERIMADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento de Evento 58, tendo em vista o primado da publicidade dos atos processuais (Constituição da República – CR, inciso LX do art. 5º e inciso IX do art. 93).

Ademais, as novas implementações do sistema eproc já alteraram o acesso e a visibilidade de informações em relação aos processos e dados de pagamento de Precatórios e RPVs.

Nessas condições, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Em se tratando de Precatório e havendo valor remanescente a ser pago, conforme previsto no novo regime de pagamento trazido pela Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021, suspenda-se novamente o feito no aguardo do pagamento integral da requisição expedida.
11/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:46

Determinada a intimação
11/06/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 14:44

Juntada de Petição
08/05/2025 11:17

Juntada de Petição
25/04/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/03/2025 16:19

Juntada de Petição
17/03/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 08:32

Juntada de Petição
29/01/2025 04:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/12/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/12/2024 10:18

Juntada de Petição
13/12/2024 14:54

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2024 10:44

Juntada de Petição
05/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/11/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/10/2024 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
25/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:21

Determinada a intimação
25/10/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/10/2024 15:45

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024
18/09/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/09/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/09/2024 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2024 14:46

Julgado procedente o pedido
20/06/2024 16:33

Conclusos para julgamento
29/05/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/05/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 15:14

Determinada a intimação
07/05/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/03/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/01/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
11/12/2023 17:41

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESLIN01
07/12/2023 13:13

Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITNUCONT
05/12/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:50

Convertido o Julgamento em Diligência
09/08/2023 14:53

Conclusos para julgamento
08/08/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/07/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/07/2023 15:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/07/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2023 16:51

Determinada a citação
21/07/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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