16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5104335-73.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANIREQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 35 - 09/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 30 - 26/08/2025 - Determinada a intimação
13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/09/2025 19:54

Juntada de Petição
12/09/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/09/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5104335-73.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FATIMA E SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): GUILHERME FLEISCHMAN (OAB RJ068807)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - Da obrigação de fazer Inicialmente, tendo em vista o trânsito em julgado do provimento jurisdicional, intime-se a CEF, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, comprove nos autos o cumprimento das seguintes obrigações de fazer: "1 - excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, com relação ao débito vinculado ao contrato de financiamento imobiliário nº 160000021837; 2 - cancelar o débito referente à parcela vencida em 20/04/2021, referente ao contrato de financiamento imobiliário nº 160000021837." 2 - Da rejeição dos cálculos de liquidação e da obrigação de pagar Outrossim, rejeito os cálculos apresentados pela parte autora no Evento n.º 26, haja vista o descabimento da incidência de multa, uma vez não estar caracterizada mora da CEF, para lhe justificar a aplicação.

Desta feita, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação atualizada do julgado, nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Fica ciente a parte autora de que, não sendo promovida a liquidação do julgado no prazo assinado, os autos serão arquivados.

Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a CEF, para ciência dos referidos cálculos, tendo em vista o depósito judicial da importância liquidada e posterior comprovação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, mediante a juntada nos autos da corrrespondente Guia de Depósito Judicial.

Comprovado nos autos o depósito integral do valor da condenação, expeça a Secretaria o competente alvará judicial.

Decorrido o prazo sem a comprovação do depósito, proceda a Secretaria ao bloqueio do valor liquidado pela parte autora, acrescido da multa e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor liquidado, nos termos do artigo 523 do CPC, mediante o procedimento da penhora on line. Rio de Janeiro, 26/08/2025.
26/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:31

Determinada a intimação
26/08/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 13:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/08/2025 15:14

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2025
05/08/2025 17:05

Juntada de Petição
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
30/06/2025 13:08

Juntada de Petição
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104335-73.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FATIMA E SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): GUILHERME FLEISCHMAN (OAB RJ068807)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para: (i) condenar a CEF a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data, conforme Súmula 362 do STJ, e acrescida de juros a partir da data da citação, observando os percentuais e indexadores do Manual de Cálculos da Justiça Federal; (ii) condenar a CEF a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, com relação ao débito vinculado ao contrato de financiamento imobiliário nº 160000021837; (iii) declarar a inexistência do débito referente à parcela vencida em 20/04/2021, referente ao contrato de financiamento imobiliário nº 160000021837.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.

Custas para recurso ex lege.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, cumpra-se. P.R.I.
16/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 14:16

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2025 12:14

Conclusos para julgamento
05/06/2025 13:38

Juntada de Petição
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/05/2025 17:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
29/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 14:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/04/2025 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:15

Determinada a intimação
12/02/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 17:07

Juntada de Petição
13/01/2025 14:11

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO17S para RJRIO05F)
10/01/2025 13:53

Declarada incompetência
19/12/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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