12/09/2025 18:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/09/2025 09:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
11/09/2025 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/09/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000972-45.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JONAS DIAS CANDIDOADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) ATO ORDINATÓRIO De ordem da r. sentença do evento 51, e em vista do recurso inominado do evento 61, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.
26/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
14/08/2025 06:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000972-45.2025.4.02.5001/ESAUTOR: JONAS DIAS CANDIDOADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 01/08/2022 e DIP no primeiro dia do mês da prolação desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
13/08/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/08/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 20:45

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 19:06

Conclusos para julgamento
20/06/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/06/2025 15:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000972-45.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JONAS DIAS CANDIDOADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0, CITO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta por escrito ou proposta de conciliação e INTIMO a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o laudo pericial.
11/06/2025 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
11/06/2025 15:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/06/2025 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
26/03/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 30
26/03/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2025 15:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JONAS DIAS CANDIDO <br/> Data: 12/05/2025 às 10:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado
19/03/2025 22:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
18/03/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/03/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/03/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
13/03/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
25/02/2025 21:51

Despacho
25/02/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
13/02/2025 20:44

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
13/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 18:21

Determinada a intimação
13/02/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/01/2025 09:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 20:09

Determinada a intimação
20/01/2025 19:14

Juntada de peças digitalizadas
20/01/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2025 11:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
19/01/2025 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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