09/09/2025 18:31

Baixa Definitiva
09/09/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
03/09/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
02/09/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
02/09/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
02/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009742-18.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: MARLY TARANTO HADDAD (Curador)ADVOGADO(A): ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (OAB RJ025909)IMPETRANTE: JOSE GABRIEL HADDAD FILHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (OAB RJ025909) DESPACHO/DECISÃO Evento 88: À parte impetrante e ao MPF.

Nada requerido, dê-se baixa.
01/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/08/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
29/08/2025 18:03

Despacho
29/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
28/08/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 13:07

Juntada de Petição
22/08/2025 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
21/08/2025 17:47

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 81
21/08/2025 17:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
20/08/2025 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
20/08/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/08/2025 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
20/08/2025 14:23

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
20/08/2025 14:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
20/08/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/08/2025 18:04

Juntada de Petição
19/08/2025 16:05

Despacho
19/08/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/08/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:38

Despacho
12/08/2025 14:09

Juntada de Petição
12/08/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/07/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:17

Despacho
17/07/2025 21:17

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
14/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009742-18.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: MARLY TARANTO HADDAD (Curador)ADVOGADO(A): ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (OAB RJ025909)IMPETRANTE: JOSE GABRIEL HADDAD FILHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (OAB RJ025909) DESPACHO/DECISÃO Evento 56: Dê-se vista à impetrante.

Após, dê-se baixa.
11/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 19:12

Despacho
10/07/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 17:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
10/07/2025 17:25

Juntada de Petição
10/06/2025 13:50

Baixa Definitiva
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
27/05/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009742-18.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: MARLY TARANTO HADDAD (Curador)ADVOGADO(A): ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (OAB RJ025909)IMPETRANTE: JOSE GABRIEL HADDAD FILHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (OAB RJ025909) DESPACHO/DECISÃO Evento 41: Informa o INSS sua ciência em relação à sentença proferida e esclarece que não apresentará recurso de apelação, e que, em seu entendimento, não seria cabível a remessa necessária.

Alega que a decisão deste Juízo não divergiria do decidido pelo E.

STF na homologação do acordo firmado nos autos do Recurso Extraordinário n. 1.171.152 Santa Catarina (Tema 1.066 da repercussão geral), razão pela qual poderia se aventar da aplicação analógica do art. 496, § 4º, II do CPC.

Afirma ainda que com base no art. 190 do CPC, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificadades da causa.

Requer a certificação do trânsito em julgado e a intimação da parte autora para manifestar-se, e, havendo concordância, que os autos não sejam remetidos à Instância Superior.

De fato, a decisão desse Juízo se amolda ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal na homologação do acordo firmado nos autos do Recurso Extraordinário n. 1.171.152 Santa Catarina (Tema 1.066 da repercussão geral).

Portanto, o reexame necessário não terá efeitos práticos, já que a sentença já produziu seus efeitos.

Ante o exposto, e aplicando, em analogia, o art. 496, § 4º, II do CPC, dispenso a determinação do reexame necessário.

Ciência às partes.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
16/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 18:15

Despacho
15/05/2025 14:31

Juntada de Petição
13/05/2025 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
13/05/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
09/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
05/05/2025 07:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 13:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 17:23

Concedida a Segurança
14/04/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 16:59

Conclusos para julgamento
07/04/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/04/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
04/04/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/04/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/03/2025 13:59

Juntada de Petição
27/03/2025 12:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/03/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/03/2025 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
26/03/2025 12:11

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/03/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 18:52

Concedida em parte a Medida Liminar
20/03/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão/despacho - 20/03/2025 17:28:10)
20/03/2025 17:26

Juntada de Certidão
19/03/2025 19:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRIO20S)
19/03/2025 19:46

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Não Discriminação
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/02/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 13:20

Declarada incompetência
07/02/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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