15/09/2025 10:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/09/2025 10:50

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 29
05/09/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
31/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
24/07/2025 00:00

Intimação

AUTOR: FERNANDO MAIA RAMOSADVOGADO(A): LIANE DE ARAUJO PANTOJA BERNARDES (OAB RJ229269)AUTOR: RICHELLE DA CONCEICAO PIMENTA MAIAADVOGADO(A): LIANE DE ARAUJO PANTOJA BERNARDES (OAB RJ229269) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos originais que possua e possam auxiliar na solução da causa, os quais já deverão ter sido juntados aos autos antes da data da perícia, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc, bem como relatório escolar, nas hipóteses cabíveis;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a), deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, independentemente de intimação, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
23/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDO MAIA RAMOS <br/> Data: 05/09/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
23/07/2025 18:22

Juntada de Certidão
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
10/07/2025 17:57

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO02F para CEPERJA-SG)
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
09/07/2025 16:35

Juntada de Petição
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004085-47.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: FERNANDO MAIA RAMOSADVOGADO(A): LIANE DE ARAUJO PANTOJA BERNARDES (OAB RJ229269)AUTOR: RICHELLE DA CONCEICAO PIMENTA MAIAADVOGADO(A): LIANE DE ARAUJO PANTOJA BERNARDES (OAB RJ229269) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por FERNANDO MAIA RAMOS, representado por sua genitora RICHELLE DA CONCEIÇÃO PIMENTA MAIA contra o INSS, com o objetivo de obter a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, indeferido pela via administrativa constando à fl. 67 do processo administrativo que a avaliação médica não foi realizada em razão do não preenchimento dos demais requisitos exigidos para a obtenção do benefício.

Contestação e manifestação autoral em eventos 9 e 16.

Intime-se a parte autora a inserir seus quesitos via "Ações - quesitos da parte autora" - junto ao Sistema e-Proc, de forma que os mesmos serão juntados automaticamente no "Laudo Pericial Eletrônico" a ser elaborado pelo médico-perito, de modo que não haverá possibilidade de entrega do laudo sem a resposta de tais questionamentos feitos pela parte, evitando, portanto, laudos complementares e atraso no andamento processual.

Defiro a realização de perícia médica na especialidade NEUROPEDIATRIA, ficando o autor ciente de que, caso não haja especialista na área requerida (dentre os profissionais com agenda aberta para marcação de perícia), a perícia poderá ser realizada por perito médico na especialidade alternativa de CLÍNICA MÉDICA, NEUROLOGIA ou PEDIATRIA.

Em atenção ao estabelecido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região por meio do Despacho SJRJ 0781354 (processo SEI Nº 0007443-86.2025.4.02.8001), comunicado através do OFÍCIO CIRCULAR TRF2 0895154, deixo de fixar os valores dos honorários periciais de modo a permitir que a competente Central de Perícias o faça de forma padronizada.

Eventual requerimento para majoração de honorários periciais a ser pago pelo sistema AJG deverá ser analisado pelo Diretor da Divisão Apoio à Atividade Judiciária ou seu substituto, conforme o disposto no art. 6º da Portaria SEI DIRFO nº1, de 01/10/2024.

O perito nomeado deverá estar cadastrado junto ao sistema AJG.

Remetam-se os autos à Central de Perícias.

Intime-se o perito, por qualquer meio hábil, para, em 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo, e indicar a data na qual realizará a perícia, ciente de que deverá apresentar o laudo no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta.

Informada a data pelo perito, intimem-se as partes por ato ordinatório.

Fixo o prazo de 20 dias úteis para a entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.

O perito deverá responder, fundamentadamente, os seguintes quesitos do Juízo, além daqueles eventualmente apresentados pelas partes: 1.

A parte autora apresenta alguma deficiência/impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial? Em caso positivo, qual o CID? Favor descrever a sintomatologia apresentada. 2.

A deficiência/impedimento, em interação com diversas barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? Em caso positivo, favor descrever eventuais dificuldades. 3.

A parte autora se encontra em tratamento? Em caso positivo, favor descrever o protocolo prescrito.

O tipo de deficiência ou impedimento apresenta formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal, permitindo o desempenho das atividades cotidianas? 4.

Desde quando se manifestou a deficiência e/ou impedimento? 5.

A deficiência/impedimento é considerado de longa duração, ou seja, há previsão de recuperação em período superior a 2 anos? Indefiro, desde logo, eventual pedido de intimação judicial dos assistentes técnicos para comparecimento ao ato, os quais deverão ser informados da data da sua realização pelas próprias partes.

Indefiro, desde logo, eventual pedido de intimação judicial dos assistentes técnicos para comparecimento ao ato, os quais deverão ser informados da data da sua realização pelas próprias partes.

Fica a parte autora advertida de que deverá comparecer à perícia munida de documento de identificação original e com foto, bem como de todos os documentos, laudos e exames originais relativos à(s) enfermidade(s) que ensejariam sua alegada incapacidade, devendo ainda justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 5 (cinco) dias após a data marcada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 dias. Após, dê-se vista ao MPF.

Tudo feito, voltem os autos conclusos.
08/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:28

Determinada a intimação
07/07/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 17:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICHELLE DA CONCEICAO PIMENTA MAIA - REPRESENTANTE
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
16/06/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
16/06/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/06/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004085-47.2025.4.02.5117/RJRELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIMAUTOR: FERNANDO MAIA RAMOSADVOGADO(A): LIANE DE ARAUJO PANTOJA BERNARDES (OAB RJ229269)AUTOR: RICHELLE DA CONCEICAO PIMENTA MAIAADVOGADO(A): LIANE DE ARAUJO PANTOJA BERNARDES (OAB RJ229269)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 9 - 10/06/2025 - CONTESTAÇÃO
13/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
13/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 10:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 13:40

Despacho
03/06/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/06/2025 15:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/06/2025 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008167-14.2021.4.02.5101

Raizen Combustiveis S/A

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Joao Paulo de Souza Carregal

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017072-75.2025.4.02.5001

Nayara Paixao Garcia de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009089-47.2024.4.02.5102

Luiz Carlos de Andrade Vieira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Regina Bezerra dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001970-38.2024.4.02.5101

Carlos Andre da Silva Garcia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005732-24.2022.4.02.5104

Adalberto Souza de Andrade

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo