31/08/2025 21:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158390-19.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 21:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158389-34.2025.4.02.9666/TRF (ADALBERTO SOUZA DE ANDRADE)
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
08/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
06/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 18:01

Baixa Definitiva
30/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-37 processada no TRF2 com o no. 51583901920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-37 processada no TRF2 com o no. 51583893420254029666/TRF (ADALBERTO SOUZA DE ANDRADE)
29/07/2025 17:16

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-37
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
02/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005732-24.2022.4.02.5104/RJRELATOR: KARINA DUSSEREQUERENTE: ADALBERTO SOUZA DE ANDRADEADVOGADO(A): ROBERTO LEITE CARDOSO (OAB RJ167701)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 25/06/2025 - Juntado(a)
25/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
25/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 13:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-37
25/06/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
30/05/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
27/05/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005732-24.2022.4.02.5104/RJ REQUERENTE: ADALBERTO SOUZA DE ANDRADEADVOGADO(A): ROBERTO LEITE CARDOSO (OAB RJ167701) DESPACHO/DECISÃO I – Da análise dos autos, verifico que se decidiu, por meio de sentença transitada em julgado, conforme certificado no evento 78, pelo entendimento quanto ao direito da parte autora à isenção do imposto de renda incidente sobre os seus proventos de aposentadoria, sendo determinada a devolução do referido tributo a partir de 30 de junho de 2017, nos termos do art. 6º, XIV da Lei n° 7.713/88, independentemente de revisão e atualizado unicamente pela taxa SELIC.

Em função disso, o INSS comunicou ao Juízo que restou promovida a anotação da isenção do imposto de renda sobre os proventos NB 145.672.247-3, a partir do mês subsequente à data da implantação, conforme se depreende da leitura de documentação constante do Evento 76-OFIC1.

II – Consequentemente a parte ré aquiesceu com os cálculos apresentados pela parte autora no Evento 96-OUT2, totalizando R$10.056,23, data base de fevereiro de 2025.

II – No entanto, a parte autora, em momento posterior, veio aos autos, por meio de peça colacionada aos autos no Evento 102, para fins de comunicar que dispõe de outro benefício, qual seja de pensão por morte de nº NB 197.397.257-0 e, em função disso veio a pleitear que a União traga aos autos os cálculos atinentes a tal benefício de pensão por morte.

Não obstante os esclarecimentos apresentados pela parte requerente, esclareço que, conforme acima exposto, a sentença transitada nos presentes autos, fez coisa julgada no que tange ao direito da parte autora à isenção do imposto de renda sobre os seus proventos de aposentadoria.

Em sede de embargos de declaração, a presente pretensão exercida, de acréscimo de pensão por morte no objeto decidido, já fora afastado (evento 70, SENT1).

Caberá à parte autora, em havendo interesse, alcançar a devolução de tais valores em via administrativa ou por meio de outro processo judicial.

III – Desta feita, considerando a aquiescência externada pela União em face dos cálculos colacionados aos autos pela parte requerente no Evento 96-OUT2, HOMOLOGO os valores constantes do evento 96, OUT2, totalizando valores no montante de R$10.056,23, data base fevereiro de 2025.

II – Nestes termos, efetue-se o cadastro dos requisitórios para posterior envio, em favor de ADALBERTO SOUZA DE ANDRADE (*10.***.*30-63), com base nos cálculos do evento 96-OUT2, nos valores de R$10.056,23, data base fevereiro de 2025.

III - Efetuado o cadastro e conferidos os requisitórios, dê-se ciência às partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 10º da resolução n. 168/2011, do Conselho da Justiça Federal.

Prazo comum de 05 (cinco) dias.
16/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:34

Despacho
16/05/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
26/03/2025 11:21

Juntada de Petição
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/03/2025 19:20

Juntada de Petição
14/03/2025 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 00:14

Determinada a intimação
13/03/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
30/01/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:44

Determinada a intimação
30/01/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/11/2024 16:44

Juntada de Petição
28/11/2024 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 23:59

Determinada a intimação
28/11/2024 23:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/11/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
04/11/2024 14:09

Juntada de Petição
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:31

Determinada a intimação
18/10/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 14:03

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2024
18/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
17/10/2024 09:52

Juntada de Petição
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
24/09/2024 13:10

Juntada de Petição
23/09/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2024 13:04

Conclusos para julgamento
30/08/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:50

Determinada a intimação
14/08/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
03/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/07/2024 10:06

Juntada de Petição
19/07/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/07/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:31

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 16:17

Conclusos para julgamento
13/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
06/06/2024 13:22

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2024 13:15

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
27/05/2024 17:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/05/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:13

Decisão interlocutória
16/05/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/03/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/03/2024 13:45

Determinada a intimação
14/03/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/12/2023 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
21/11/2023 10:59

Juntada de Petição
13/11/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/11/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/11/2023 17:03

Determinada a intimação
13/11/2023 16:55

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
22/09/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/09/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/09/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:34

Juntada de Petição
20/09/2023 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/07/2023 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/03/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
13/01/2023 12:12

Juntada de Petição
12/01/2023 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2023 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2023 17:07

Decisão interlocutória
12/01/2023 13:12

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/10/2022 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
05/10/2022 20:10

Juntada de Petição
05/10/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/07/2022 13:19

Juntada de Petição
05/07/2022 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2022 13:54

Determinada a citação
01/07/2022 08:21

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2022 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00