08/07/2025 14:36

Baixa Definitiva
08/07/2025 14:34

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
18/06/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016546-87.2021.4.02.5118/RJAUTOR: DEISE FONTOURAADVOGADO(A): MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB RJ126077)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, em relação à correção do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, até o dia anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC; no que se refere à correção do saldo existente a partir da referida data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, ante a manifesta falta de interesse de agir do(a) postulante.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
17/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:23

Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 11:59

Conclusos para julgamento
17/06/2025 11:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2025 13:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
26/05/2023 14:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
11/01/2022 17:13

Redistribuído por sorteio - (RJDCA03S para RJDCA01S)
11/01/2022 17:11

Juntada de Certidão
11/01/2022 17:08

Juntada de Certidão
07/12/2021 13:59

Juntada de Petição
24/11/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/11/2021 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/11/2021 15:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
04/11/2021 13:09

Juntada de Petição
03/11/2021 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/11/2021 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 11:43

Determinada a citação
01/11/2021 16:16

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2021 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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