TRF2 - 5016485-32.2021.4.02.5118
1ª instância - 1ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 14:37
Baixa Definitiva
-
08/07/2025 14:34
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
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08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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20/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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18/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016485-32.2021.4.02.5118/RJAUTOR: MARILDA FERREIRAADVOGADO(A): JONAS DIAS (OAB RJ093424)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, em relação à correção do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, até o dia anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC; no que se refere à correção do saldo existente a partir da referida data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, ante a manifesta falta de interesse de agir do(a) postulante.
Sem condenação em custas (LJE, art. 54).
Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).
Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publicado eletronicamente.
Intimem-se. -
17/06/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2025 14:23
Julgado improcedente o pedido
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17/06/2025 12:01
Conclusos para julgamento
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17/06/2025 12:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/03/2025 15:13
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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26/05/2023 08:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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11/01/2022 17:13
Redistribuído por sorteio - (RJDCA03S para RJDCA01F)
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11/01/2022 17:11
Juntada de Certidão
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11/01/2022 17:08
Juntada de Certidão
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07/12/2021 21:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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25/11/2021 20:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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13/11/2021 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
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10/11/2021 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/11/2021 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/11/2021 11:19
Juntada de Petição
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05/11/2021 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/11/2021 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2021 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2021 15:03
Determinada a citação
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03/11/2021 19:16
Conclusos para decisão/despacho
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06/10/2021 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2022
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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