31/07/2025 14:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2
31/07/2025 14:08

Despacho
29/07/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009802-31.2024.4.02.5002/ESIMPETRANTE: MARILZA DE SOUZA PEREIRAADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618)SENTENÇADISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 487, I do CPC e CONCEDO a segurança requerida no sentido de determinar ao Impetrado que analise, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido formulado pela impetrante nos autos do Processo Administrativo iniciado pelo protocolo nº 2136591434, em 27/09/2024, com a consequente realização de perícia médica.

Advirto a parte impetrada que o cumprimento da ordem aqui deferida não depende do trânsito em julgado desta sentença, a teor do §3º, do art. 14, da lei nº 12.016/2009.

Sem custas, ante o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita no evento 3.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.

Cientifique-se a autoridade coatora, remetendo-lhe cópia desta sentença, na forma do art. 13 da Lei nº 12.016/09.

Transcorrendo in albis o prazo para recurso voluntário, subam os autos à Egrégia Instância Superior (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

Publique-se.

Intimem-se.
11/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 18:55

Concedida a Segurança
13/03/2025 07:39

Conclusos para julgamento
10/12/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/12/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/12/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/12/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 15:17

Juntada de Petição
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
08/11/2024 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/11/2024 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 23:45

Determinada a intimação
08/11/2024 18:58

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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