27/08/2025 14:33

Juntada de Petição
08/07/2025 10:43

Juntada de Petição
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/06/2025 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5005265-35.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: ANGELA MARIA DE SOUZA FRANCAADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva nº 0005019-15.1997.4.03.6000 - 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campo Grande/MS.

A União foi intimada para apresentar os elementos necessários à devida liquidação do julgado, incluindo as fichas financeiras da servidora/exequente do período de 01/01/1991 a 01/12/1998.

A União apresenta contestação de liquidação e requer que seja recebida nos termos do art. 511, CPC.

Requer, ainda, i) a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, CPC, em razão da ilegitimidade ativa da parte exequente que não estava lotada no Estado do Mato Grosso do Sul; ii) a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, CPC, em razão da ilegitimidade passiva da União, em razão da parte exequente não pertencer aos seus quadros; iii) a extinção do processo, com julgamento de mérito, diante da ocorrência de prescrição da pretensão executória, com fulcro nos arts. 487, inciso II, e 924, inciso V, CPC; e iv) a condenação da liquidante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios na forma do art. 85, CPC.

Intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias.

Após, retornnem os autos conclusos, para decisão.
17/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:28

Determinada a intimação
13/06/2025 20:25

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/06/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:25

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:22

Determinada a intimação
27/04/2025 21:04

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:48

Despacho
15/01/2025 22:24

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 15:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
08/10/2024 14:50

Juntada de Petição
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/09/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 11:16

Determinada a intimação
02/09/2024 19:05

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
02/09/2024 18:44

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 18:44

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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