27/08/2025 21:54

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
14/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5086881-80.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDAADVOGADO(A): HERALDO MOTTA PACCA (OAB RJ039796)ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151)ADVOGADO(A): DANIELA GONÇALVES BRANDÃO (OAB RJ249868) DESPACHO/DECISÃO Evento 41.1: Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Com a vinda do processo administrativo, dê-se vista à União, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem conclusos para as medidas cabíveis.
11/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:11

Despacho
11/07/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5086881-80.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDAADVOGADO(A): HERALDO MOTTA PACCA (OAB RJ039796)ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151)ADVOGADO(A): DANIELA GONÇALVES BRANDÃO (OAB RJ249868) DESPACHO/DECISÃO Intimado a se manifestar em provas, o SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA requereu a produção de prova pericial contábil "a fim de constatar o enquadramento da Embargante nos requisitos necessários à concessão da imunidade tributária, nos termos da exordial" (evento 30.1).

A União não solicitou a produção de provas adicionais (evento 23.1).

Deste modo, em respeito ao contraditório e considerando a complexidade da causa, determino a produção de prova pericial contábil nestes autos. Assim, na forma do art. 465 do CPC nomeio Antonio Carlos Gomes Bonfadini como perito contábil, autorizando seu cadastro no Sistema Eproc, a fim de viabilizar seu acesso integral aos autos do processo.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, cumpram o disposto no § 1º do art. 465 do CPC. Sem prejuízo, no prazo assinalado, o embargante deverá apresentar a documentação mencionada no evento 20.

Com a vinda do processo administrativo, dê-se vista à União, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Tudo cumprido, intime-se o perito para ciência, bem como para que cumpra o disposto no § 2º do art. 465 do CPC em 5 dias.

Após, intimem-se as partes, na forma do § 3º do art. 465 para que se manifestem sobre a proposta de honorários, no prazo de 5 dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos para arbitramento do valor dos honorários periciais.
12/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:46

Despacho
08/05/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/04/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 20:27

Despacho
02/04/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/04/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/03/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/02/2025 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/12/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:39

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000484-21.2006.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9
13/12/2024 13:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIO DE MEDEIROS PINHEIRO - EXCLUÍDA
13/12/2024 13:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO BAPTISTA FIGUEIRA DE MELLO - EXCLUÍDA
13/12/2024 13:23

Determinada a intimação
27/11/2024 23:09

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 23:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
27/11/2024 21:10

Juntada de Petição
29/10/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 19:09

Determinada a intimação
25/10/2024 10:55

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 20:49

Distribuído por dependência - Número: 00004842120064025106/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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