10/09/2025 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
05/08/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
31/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:09

Determinada a intimação
22/07/2025 01:05

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/07/2025 01:05

Transitado em Julgado
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000040-03.2025.4.02.5116/RJAUTOR: PHILIPE MENDES DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KARINE DE PAULA LOURES (OAB RJ221704)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 485, VI, CPC) quanto ao pedido de concessão de benefício assistencial a partir de 25/04/2025, em razão da perda superveniente do objeto decorrente da concessão administrativa do NB 722.256.984-8 (evento 28, PROCADM1), e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: (i) conceder o benefício assistencial à pessoa com deficiência requerido pelo autor em 31/07/2023, com DIB na DER (31/07/2023) e DCB em 24/04/2025 (véspera da DIB do benefício assistencial concedido administrativamente, a saber, do NB 722.256.984-8); (ii) pagar ao autor os atrasados devidos entre DIB/DER (31/07/2023) e a DCB (24/04/2025), compensados eventuais valores recebidos em cada competência a título de benefícios por lei inacumuláveis, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
26/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 12:21

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 10:33

Juntado(a)
13/03/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/02/2025 15:48

Conclusos para julgamento
25/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 18
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
14/02/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/02/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/02/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/01/2025 09:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/01/2025 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/01/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/01/2025 14:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 17:16

Não Concedida a tutela provisória
15/01/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 15:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJANG01S)
09/01/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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