14/08/2025 09:21

Baixa Definitiva
14/08/2025 09:21

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
21/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5056588-93.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ELISABETE JORGE DA NOVAADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE CHAVES FERREIRA (OAB RJ220337)IMPETRANTE: BRENDA DA NOVA DE SOUZAADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE CHAVES FERREIRA (OAB RJ220337)SENTENÇASendo assim, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.

Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários nos termos da lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
18/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:13

Denegada a Segurança
11/07/2025 11:29

Conclusos para julgamento
11/07/2025 11:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
10/07/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:37

Determinada a intimação
27/06/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 12:34

Juntada de Petição
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
12/06/2025 20:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
12/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5056588-93.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ELISABETE JORGE DA NOVAADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE CHAVES FERREIRA (OAB RJ220337)IMPETRANTE: BRENDA DA NOVA DE SOUZAADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE CHAVES FERREIRA (OAB RJ220337) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança em que a impetrante requer seja determinado que a impetrada aceite sua matrícula no curso de Português/Letras, independente da apresentação do certificado de conclusão do ensino médio.

A liminar requerida visa assegurar um direito cujo perecimento, caso o provimento não seja imediato e favorável, não é iminente. A única utilidade que subsiste na medida é a satisfação mais célere da pretensão autoral, o que contrasta com a segurança que advém de se ouvir previamente o réu.

Por outro lado, inconveniente se mostra a alteração da relação jurídica sem uma base sólida para tanto, o que somente surgirá com o término da instrução probatória. Sendo assim, fica INDEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA.

Considerando não haver uma autuação específica que materialize um ato a ser atacado em mandado de segurança, mas apenas a busca pela afirmação de um direito em tese, INDEFIRO A LIMINAR.

Notifique-se a autoridade apontada como coatora para a prestação de informação em 10 dias.

Rio de Janeiro, 09/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000217806
11/06/2025 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 18:44

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
11/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:39

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:27

Não Concedida a Medida Liminar
09/06/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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