20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/09/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004151-48.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JORGE LUIZ MAGANO FARIASADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ATO ORDINATÓRIO Decorrido o prazo, dê-se vistas às partes.

Após, venham conclusos para sentença.
10/09/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004151-48.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JORGE LUIZ MAGANO FARIASADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos: Tabela que especifique somente os períodos controvertidos, fazendo a correlação entre eles e os documentos que se entende que comprovam a pretensão da parte autora. Esclareça-se, por oportuno, que os períodos controvertidos são aqueles não reconhecidos pelo INSS e sob os quais a parte autora busca reconhecimento judicial. Transcorrido o prazo, sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença. Caso já não o tenha feito na inicial, deverá a parte autora na primeira oportunidade declinar seu endereço eletrônico (email) e telefone(s) de contato, bem como de seu advogado, se assistida. Quanto ao pedido de tutela provisória, indefiro, por ora, o pedido, uma vez que a pretensão demanda avaliação de prova e análise prévia do processo administrativo, não havendo a prova pré-constituída suficiente que evidencie o perigo de dano e a probabilidade do direito, em cognição sumária.

O acervo probatório não é capaz, neste momento, de afastar a legalidade do ato administrativo praticado, sendo, portanto, necessário proceder à conclusão da instrução processual. CITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora, bem como eventual histórico de perícias administrativas, extraído do SABI.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC, bem como da necessidade de se manifestar acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição ou inatendido administrativamente o pedido. Decorrido o prazo, dê-se vistas às partes.

Após, venham conclusos para sentença.
16/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:17

Despacho
16/06/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:24

Determinada a citação
07/05/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 11:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSJM08S para RJRIO36F)
06/05/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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