17/09/2025 21:22

Juntada de Petição
12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
11/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014646-25.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: JOAO VIVAS GOMES (Espólio)ADVOGADO(A): LEONARDO PECANHA MOLL (OAB RJ112330)EXEQUENTE: JOAO CARLOS DA SILVEIRA GOMES (Inventariante)ADVOGADO(A): LEONARDO PECANHA MOLL (OAB RJ112330)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO No evento 42, o exequente apresentou o cálculo do valor pretendido: R$ 141.819,28, incluídos os honorários fixados na sentença.

No evento 54, a CEF apresentou a impugnação.

O inconformismo da executada limitou-se à inclusão da multa prevista no § 1º do art. 523, o que elevou o montante da condenação para R$ 170.183,12.

No evento 93, o Juízo deferiu a habilitação do Espólio de João Vivas Gomes, representado por seu inventariante João Carlos da Silveira Gomes.

No evento 96, o exequente apresentou resposta à impugnação.

Relatado.

Decido.

No caso em apreço, assiste razão ao inconformismo da CEF.

A executada foi intimada para cumprimento da obrigação de pagar nos eventos 48/50, com termo final em 5/9/2025.

A CEF juntou aos autos a guia de pagamento no evento 54 (anexo 4), no valor de R$ 141.819,28, com autenticação bancária em 4/9/2024.

Portanto, o pagamento foi realizado tempestivamente.

Não há a incidência da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Isso posto, homologo o valor devido ao exequente em R$ 141.819,28.

Intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, as partes devem requerer o que entenderem de direito.

Após, tornem os autos conclusos para decisão.
10/09/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 20:51

Determinada a intimação
30/07/2025 00:36

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
26/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014646-25.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: JOAO VIVAS GOMES (Espólio)ADVOGADO(A): LEONARDO PECANHA MOLL (OAB RJ112330)EXEQUENTE: JOAO CARLOS DA SILVEIRA GOMES (Inventariante)ADVOGADO(A): LEONARDO PECANHA MOLL (OAB RJ112330) DESPACHO/DECISÃO Desconsidero o requerimento formulado no evento 55, haja vista que protocolado em nome do autor originário já falecido.

Defiro a habilitação do Espólio de João Vivas Gomes, representado por seu inventariante João Carlos da Silveira Gomes.

Retifique-se o termo de autuação para que o mencionado espólio passe a constar como exequente no lugar do demandante falecido.

Inclua-se no termo de autuação o nome do advogado do espólio, conforme procuração do evento 91.

Cumprido, intime-se o Espólio de João Vivas Gomes, representado por seu inventariante João Carlos da Silveira Gomes para que se manifeste sobre a impugnação da CEF (cf. evento 54), no prazo de 15 dias.

Tudo processado, tornem os autos conclusos para decisão.
25/06/2025 13:19

Juntada de Petição
25/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 20:50

Determinada a intimação
23/05/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
17/05/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:08

Determinada a intimação
28/03/2025 22:24

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/03/2025 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/03/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 21:07

Determinada a intimação
10/02/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/02/2025 13:36

Juntada de Petição
05/02/2025 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
01/02/2025 12:03

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/01/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/01/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:54

Determinada a intimação
03/12/2024 14:54

Juntada de peças digitalizadas
03/12/2024 14:53

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 08:08

Juntada de Petição
28/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
27/11/2024 16:23

Juntada de Petição
19/11/2024 12:38

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/11/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 19:16

Determinada a intimação
07/10/2024 11:38

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/10/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/09/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:53

Determinada a intimação
20/09/2024 12:12

Juntada de Petição
18/09/2024 17:03

Juntada de Petição
10/09/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 09:43

Juntada de Petição
06/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
14/08/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/08/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:38

Determinada a intimação
09/08/2024 16:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
02/08/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 13:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/07/2024 13:27

Transitado em Julgado - Data: 20/07/2024
20/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/07/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/06/2024 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/06/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 18:14

Julgado procedente o pedido
22/06/2024 20:30

Conclusos para julgamento
22/06/2024 20:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 10/06/2024 17:18:19)
08/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/05/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/05/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:22

Convertido o Julgamento em Diligência
27/03/2024 12:26

Juntada de Petição
12/03/2024 14:12

Conclusos para julgamento
11/03/2024 16:50

Decisão interlocutória
09/03/2024 23:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO CARLOS SILVEIRA GOMES - EXCLUÍDA
09/01/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
15/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
09/12/2023 22:00

Juntada de Petição
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
22/11/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/11/2023 17:08

Juntada de Petição
17/11/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 13:04

Decisão interlocutória
17/11/2023 12:35

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Indenização por dano moral
05/10/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/09/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/09/2023 18:35

Juntada de Petição
11/08/2023 16:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
03/08/2023 14:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/07/2023 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2023 18:03

Determinada a intimação
21/07/2023 15:42

Juntada de Certidão
18/07/2023 15:36

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00