TRF2 - 5002129-50.2025.4.02.5002
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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18/09/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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18/09/2025 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002129-50.2025.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: JONATAS DE MATOS CORREIA (AUTOR)ADVOGADO(A): JORGE TEIXEIRA GIRELLI JUNIOR (OAB ES022222)RECORRIDO: ELIENI BARBOSA DE MATOS CORREIA (AUTOR)ADVOGADO(A): JORGE TEIXEIRA GIRELLI JUNIOR (OAB ES022222) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso do INSS, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para que seja reaberta a instrução processual e prolatada nova sentença, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:19
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002129-50.2025.4.02.5002/ES (Pauta: 651) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JONATAS DE MATOS CORREIA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE TEIXEIRA GIRELLI JUNIOR (OAB ES022222) RECORRIDO: ELIENI BARBOSA DE MATOS CORREIA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE TEIXEIRA GIRELLI JUNIOR (OAB ES022222) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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29/08/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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29/08/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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29/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002129-50.2025.4.02.5002/ESRECORRIDO: JONATAS DE MATOS CORREIA (AUTOR)ADVOGADO(A): JORGE TEIXEIRA GIRELLI JUNIOR (OAB ES022222)RECORRIDO: ELIENI BARBOSA DE MATOS CORREIA (AUTOR)ADVOGADO(A): JORGE TEIXEIRA GIRELLI JUNIOR (OAB ES022222)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
28/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:14
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 651
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27/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5002129-50.2025.4.02.5002/ESRELATOR: LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: JONATAS DE MATOS CORREIA (AUTOR)ADVOGADO(A): JORGE TEIXEIRA GIRELLI JUNIOR (OAB ES022222)RECORRIDO: ELIENI BARBOSA DE MATOS CORREIA (AUTOR)ADVOGADO(A): JORGE TEIXEIRA GIRELLI JUNIOR (OAB ES022222)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 23/08/2025 - COMUNICAÇÕES -
25/08/2025 07:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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25/08/2025 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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22/08/2025 20:20
Juntada de Petição
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25/07/2025 19:57
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/07/2025 19:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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25/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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18/07/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
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05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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04/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002129-50.2025.4.02.5002/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: JONATAS DE MATOS CORREIAADVOGADO(A): JORGE TEIXEIRA GIRELLI JUNIOR (OAB ES022222)AUTOR: ELIENI BARBOSA DE MATOS CORREIAADVOGADO(A): JORGE TEIXEIRA GIRELLI JUNIOR (OAB ES022222)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 01/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
02/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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02/07/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/07/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/07/2025 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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19/06/2025 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002129-50.2025.4.02.5002/ESAUTOR: JONATAS DE MATOS CORREIAADVOGADO(A): JORGE TEIXEIRA GIRELLI JUNIOR (OAB ES022222)AUTOR: ELIENI BARBOSA DE MATOS CORREIAADVOGADO(A): JORGE TEIXEIRA GIRELLI JUNIOR (OAB ES022222)SENTENÇAAnte o exposto, RATIFICO OS TERMOS DA DECISÃO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA (Evento 6, DESPADEC1) E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial, na modalidade de prestação continuada à pessoa com deficiência desde 04/10/2024, bem como para condená-lo a pagar os valores pretéritos, que deverão ser corrigidos de acordo com o Manual de cálculos da Justiça Federal, observado o Tema Repetitivo 905 do STJ. -
16/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
16/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 14:40
Julgado procedente o pedido
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14/06/2025 11:39
Juntada de peças digitalizadas
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14/06/2025 11:22
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/06/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/06/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/05/2025 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/05/2025 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 15:37
Determinada a intimação
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30/04/2025 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 09:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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10/04/2025 17:52
Juntada de Petição
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/03/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
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25/03/2025 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/03/2025 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/03/2025 06:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/03/2025 04:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/03/2025 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/03/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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20/03/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 09:20
Concedida a tutela provisória
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19/03/2025 23:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/03/2025 20:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/03/2025 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 15:37
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02S para RJJUS505J)
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19/03/2025 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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