04/08/2025 18:20

Baixa Definitiva
04/08/2025 18:19

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028461-48.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JADER DA SILVA ALVESADVOGADO(A): RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ080111)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, consoante os arts. 485, inciso I e, 330, inciso IV, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
10/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:51

Indeferida a petição inicial
10/07/2025 13:44

Conclusos para julgamento
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028461-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JADER DA SILVA ALVESADVOGADO(A): RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ080111) DESPACHO/DECISÃO Intime-se, novamente, o autor para cumprir a determinação do evento 10, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação será interpretado como anuência à extinção do feito.

Prazo: 10 dias.
19/06/2025 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2025 02:23

Determinada a intimação
18/06/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028461-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JADER DA SILVA ALVESADVOGADO(A): RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ080111) DESPACHO/DECISÃO Trata-se o presente feito de ação proposta, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, por JADER DA SILVA ALVES, ex-sócio administrador de JSAMED MEDICINA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ 17.***.***/0001-08, cujo encerramento se deu por liquidação voluntária em 13/03/2024; objetivando, em síntese, o reconhecimento do direito de recolhimento de PIS e COFINS sem a inclusão do ISS em suas respectivas bases de cálculo.

Intime-se o autor para juntar termo de renúncia por ele subscrito ou nova procuração na qual sejam outorgos poderes para esse fim específico, sob pena de extinção do feito, ciente o autor de que o seu silêncio será interpretado como anuência à extinção.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, sob igual pena, deverá acostar aos autos o contrato social e instrumento de liquidação da empresa, uma vez que, havendo outro(s) sócio(s), a rigor, eventual crédito, se apurado, deverá ser repartido entre os sócios, na proporção de suas cotas, se de outro modo não dispuser o contrato social.

Tão logo sejam atendidas as determinações supra, prossiga-se no cumprimento do despacho inicial, procedendo-se à citação da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, como já determinado.
16/05/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 18:46

Determinada a intimação
16/05/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/04/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:34

Não Concedida a tutela provisória
01/04/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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