01/09/2025 11:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
31/08/2025 12:32

Juntada de Petição
18/08/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
18/08/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
14/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/08/2025 08:41

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
22/07/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
10/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 5007035-79.2022.4.02.5102/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - AUXÍLIO EMERGENCIAL - SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL - A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.039, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021, ESTABELECEU PRAZO PRESCRICIONAL DE UM ANO, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO (18/03/2021), DE PRETENSÕES CONTRA QUAISQUER ATOS RELATIVOS AO PROCESSAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL - RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA (RE 1.517.308/RN, TEMA 1399) POSTERIOR AO ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REANÁLISE - EMBARGOS DA AUTORA CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
09/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/07/2025 13:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/06/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007035-79.2022.4.02.5102/RJ RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte embargada para que apresente contrarrazões aos embargos de declaração opostos, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.
18/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:33

Despacho
18/06/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
06/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
02/06/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
08/05/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
07/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
07/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
07/05/2025 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/05/2025 15:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/05/2025 15:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/04/2025 10:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
14/10/2024 19:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
05/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/09/2024 17:44

Juntada de Petição
23/08/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/08/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/08/2024 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/08/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/08/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/08/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/08/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/08/2024 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 17:56

Declarada decadência ou prescrição
07/08/2024 16:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/04/2024 08:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
15/08/2023 15:02

Conclusos para julgamento
21/06/2023 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/05/2023 21:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/05/2023 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 22:55

Determinada a intimação
24/05/2023 19:26

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 19:46

Juntada de Petição
29/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/04/2023 09:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/04/2023 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/04/2023 21:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/04/2023 09:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/04/2023 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2023 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 16:54

Determinada a citação
31/03/2023 12:36

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/12/2022 17:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
12/12/2022 12:58

Juntada de Petição
07/12/2022 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/11/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 15:29

Determinada a intimação
22/11/2022 19:05

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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