27/07/2025 16:17

Baixa Definitiva
27/07/2025 16:17

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010227-18.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA CARMEN NESSRALLA GARCIA LIMAADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)ADVOGADO(A): VINICIUS PALMEIRA CASSARO (OAB ES023397)SENTENÇAAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no artigo 487, inciso I do CPC. Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. P.R.I.
12/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:53

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 15:29

Conclusos para julgamento
23/05/2025 14:17

Juntada de Petição
23/05/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/05/2025 14:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
13/05/2025 12:27

Juntada de Petição
12/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:15

Decisão interlocutória
08/05/2025 21:07

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 21:07

Juntado(a)
28/04/2025 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO38S para RJRIOEF01F)
26/04/2025 11:50

Declarada incompetência
25/04/2025 14:01

Alterado o assunto processual - De: Restituição de benefício previdenciário pago indevidamente - Para: Contribuições Previdenciárias
19/03/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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