15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5084845-65.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAOREQUERENTE: VERONICA DOS PASSOS CASTRO DA CONCEICAOADVOGADO(A): MICHEL DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ205510)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 05/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 18:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/09/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 17:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-98
28/08/2025 23:06

Juntada de Petição
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:16

Determinada a intimação
23/06/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 12:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/06/2025 12:15

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
11/06/2025 23:28

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 13:34

Juntada de Petição
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084845-65.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VERONICA DOS PASSOS CASTRO DA CONCEICAOADVOGADO(A): MICHEL DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ205510)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária, NB 648.289.004-4, a contar de 30/07/2024 (dia seguinte à cessação) com DCB fixada em 30 (trinta) dias após a efetiva implantação do benefício , nos termos da fundamentação supra.

Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, desde quando devidas, e juros de mora, a contar da citação, nos termos da Emenda Constitucional 113/21 (09/12/2021), com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensamente. Presentes os respectivos pressupostos, mormente a probabilidade do direito, como acima reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para requisitar que o INSS implemente o benefício em até 30 (vinte) dias da intimação da CEAB/INSS.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
16/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
16/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 18:50

Julgado procedente em parte o pedido
07/04/2025 11:14

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/12/2024 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/12/2024 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/12/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/12/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 00:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/11/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
29/10/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/10/2024 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 16:38

Não Concedida a tutela provisória
22/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VERONICA DOS PASSOS CASTRO DA CONCEICAO <br/> Data: 21/11/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perit
22/10/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2024 15:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/10/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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