12/08/2025 13:27

Conclusos para julgamento
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 14:05

Juntada de Petição
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007390-73.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: LUCIANA DE OLIVEIRA CONCEICAOADVOGADO(A): MARCIO JOSE SILVA CAMPOS (OAB RJ127946)ADVOGADO(A): JORDAO MARINHO (OAB RJ221669) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento de alteração da distribuição do ônus probatório em virtude de não haver peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de a parte cumprir o encargo ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário (art. 373, I e § 1º, CPC).

Intimem-se as partes, com prazo de 15 dias, para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC).

Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).
11/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:46

Determinada a intimação
09/05/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 10:52

Juntada de Petição
26/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/11/2024 22:40

Juntada de Petição
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
16/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/09/2024 09:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 09:22

Determinada a citação
24/09/2024 18:41

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 18:40

Juntada de peças digitalizadas
24/09/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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