11/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
01/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
01/09/2025 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 14:50

Decisão interlocutória
27/08/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055383-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LAISA DE CASSIA DA COSTA LIMAADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA GARCIA DE CASTRO (OAB RJ089998) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à anotação constante na capa dos autos, informo que este Juízo é físico.

Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, por se tratar a parte autora de pessoa maior de 60 (sessenta) anos de idade, na forma dos artigos 1º e 71 da Lei nº 10.741/03.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos, declaração de hipossuficiência econômica atualizada e assinada sob as penas da lei.

Decisão proferida em caráter de urgência, em atenção à determinação da I.

Corregedoria do TRF- 2ª Região, referendada pelo I.

Conselho de Administração (Ata da Sessão Virtual de 08/05/2023 relativa à Correição Ordinária de 2022 da unidade judiciária). Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão.

Como se sabe, além do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a verossimilhança das alegações deve estar devidamente demonstrada, bem como a reversibilidade dos efeitos de eventual decisão de provimento.

No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição mais acurada, o que pressupõe a observância do contraditório e da ampla defesa.

Intime-se a parte autora, que fica ciente de que eventual irresignação contra esta decisão deve ser endereçada à instância revisora, conforme inteligência dos artigos 4º e 5º da Lei nº 10.259/01.

Providencie a secretaria a “alteração do status da tutela” na capa dos autos, também de acordo com determinação proveniente da referida Correição Ordinária.

Oportunamente, seguindo as diretrizes da Alta Administração, retornem os autos conclusos para análise dos requisitos legais necessários ao prosseguimento regular do feito.
26/06/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 12:29

Não Concedida a tutela provisória
26/06/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 12:01

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
05/06/2025 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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