TRF2 - 5036278-66.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:46
Baixa Definitiva
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11/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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09/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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08/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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04/09/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 14:59
Determinada a intimação
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04/09/2025 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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13/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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31/07/2025 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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31/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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30/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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29/07/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 17:14
Determinada a intimação
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29/07/2025 11:17
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 16:40
Juntada de Petição
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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22/07/2025 09:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
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17/07/2025 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
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17/07/2025 13:14
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
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16/07/2025 12:28
Juntada de Certidão
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16/07/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/07/2025 12:03
Determinada a intimação
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03/07/2025 11:39
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 11:39
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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17/06/2025 22:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/05/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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29/05/2025 17:04
Determinada a intimação
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27/05/2025 17:08
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5036278-66.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: REINALDO SILVA DO VALEADVOGADO(A): GABRIELLA DA SILVA TORRES TEIXEIRA (OAB RJ242203)SENTENÇASendo assim, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando que a autoridade coatora proceda a apreciação, análise e decisão do recurso administrativo, no prazo máximo de 30 dias contados a partir da intimação desta sentença.
DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que o impetrado decida o recurso administrativo no prazo máximo de 30 dias contados a partir da intimação desta sentença, desconsiderando-se eventuais períodos em que o INSS estiver aguardando o cumprimento de diligências por parte do segurado.
Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de fixar honorários de sucumbência nos termos determinados no art. 25 da Lei n. 12.016/20091.
Dispenso a remessa necessária, uma vez que se trata de causa sem proveito econômico. -
19/05/2025 15:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
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19/05/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/05/2025 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/05/2025 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/05/2025 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/05/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 18:52
Concedida a Segurança
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16/05/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/05/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/05/2025 15:42
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 16:13
Juntada de Petição
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13/05/2025 08:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
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12/05/2025 21:36
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
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08/05/2025 14:46
Juntada de Certidão
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08/05/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/05/2025 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/05/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/05/2025 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/04/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 17:42
Determinada a intimação
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24/04/2025 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18F para RJRIO01F)
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24/04/2025 13:16
Alterado o assunto processual
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24/04/2025 12:47
Declarada incompetência
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24/04/2025 12:15
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 10:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/04/2025 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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