01/09/2025 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/09/2025 18:08

Juntada de Certidão
28/08/2025 03:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-07 processada no TRF2 com o no. 51696430420254029666/TRF (JESSICA APARECIDA FRANCISCO GOMES)
21/08/2025 15:28

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-07
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000434-89.2024.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAREQUERENTE: JESSICA APARECIDA FRANCISCO GOMESADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 30/07/2025 - Juntado(a)
30/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
30/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 16:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-07
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000434-89.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: JESSICA APARECIDA FRANCISCO GOMESADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu a juntada do contrato de honorários, no Evento 1, para fins de destacamento dos honorários advocatícios contratuais.

No entanto, a cópia do contrato apresentada está ilegível.

Como já consignado na decisão proferida no Evento 23, para que a verba honorária contratual seja destacada da importância devida à parte autora é preciso que se verifique (i) a regularidade formal do contrato de honorários; e (ii) se foi respeitada a condicionante prevista no § 4º do art. 22 da Lei n. 8.906/1994, ou seja, se o contrato de honorários advocatícios foi apresentado antes do cadastramento das requisições.

Por tais razões, intimem-se os advogados que requereram o destacamento dos honorários contratuais para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem cópia legível do contrato celebrado com a parte autora, sob pena de o ofício requisitório ser expedido/enviado sem o destacamento, porque já ciente o(a) advogado(a).

Após, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV ou Precatório, conforme o caso, e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art.50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.
16/06/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:51

Determinada a intimação
16/06/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 16:51

Juntada de Petição
26/03/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 20:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/01/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/01/2025 17:43

Juntada de Petição
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/10/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/10/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:41

Determinada a intimação
25/10/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 15:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/10/2024 17:10

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2024
27/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/09/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/09/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 15:52

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 15:38

Conclusos para julgamento
11/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
20/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/05/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/05/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2024 16:50

Não Concedida a Medida Liminar
22/04/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 09:34

Juntada de Petição
20/02/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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