22/08/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 22:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 08:00

Juntada de Petição
02/07/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002511-19.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: DAMIAO AMARO PEREIRAADVOGADO(A): ANA GABRIELA CORREA VIZEU TEIXEIRA (OAB RJ229058) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de postulação de pensão por morte.

O benefício foi indeferido administrativamente em razão de perda da qualidade de segurado, ao tempo do óbito. (NB 222.855.053-6).

Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015.

Da emenda à inicial Considerando que o valor da causa não pode ser atribuído por mero arbítrio do demandante, mas deve corresponder ao conteúdo econômico pretendido com o intento da ação, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, apresentando demonstrativo do valor da causa (art. 292, §1º e §2º do CPC).

Da citação Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta nesse sentido, ou apresente contestação, nos termos dos artigos 239, 344 e 345 do NCPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.

No mesmo prazo, deverá também a parte ré apresentar todos os documentos que tenha em seu poder que possam contribuir para o deslinde do feito, nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária por 10 dias.

Caso haja proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos.
26/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/06/2025 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:34

Determinada a citação
25/06/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 19:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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