11/06/2025 11:34

Baixa Definitiva
11/06/2025 11:34

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089235-78.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROSIMAR LIMA BRANDAO SILVAADVOGADO(A): JOAO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA (OAB RJ186369)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito: a) sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, em relação ao pedido de emissão/revisão de CTC; e b) com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, o pedido de indenização de danos morais.

Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
16/05/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 19:01

Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 14:13

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:51

Convertido o Julgamento em Diligência
15/04/2025 15:38

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025 16:24

Conclusos para julgamento
31/01/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/11/2024 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:14

Não Concedida a tutela provisória
04/11/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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