30/06/2025 16:07

Juntada de Petição
26/06/2025 13:42

Baixa Definitiva
26/06/2025 13:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/06/2025 12:43

Determinada a intimação
24/06/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 07:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJSGO02
04/06/2025 07:00

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
27/05/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003802-58.2024.4.02.5117/RJ RECORRENTE: ALDENISIA LOPES MENDES (AUTOR)ADVOGADO(A): LEILA PEREIRA DA SILVA DE ARRUDA CAMARA (OAB RJ245113) DESPACHO/DECISÃO Em decorrência do recurso inominado oposto pela patrona da parte autora (evento 99), que requereu a condenação da parte ré em honorários sucumbenciais, foi proferido o despacho do evento 108 oncedendo um prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a referida patrona pudesse efetuar o pagamento das custas ou para que comprovasse a sua condição de hipossuficiência, a fim de que pudesse ser-lhe concedida a gratuidade de justiça.

Pela petição do evento 111, a patrona optou por recolher as custas no valor de R$ 427,27.

Desse modo, ao ser proferido o acórdão do evento 115, que negou provimento ao recurso inominado, foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça para a mencionada patrona.

Outrossim, através da petição do evento 119, a patrona da parte autora reiterou o pedido do benefício da gratuidade de justiça, dessa vez para o escritório de advocacia a quem representa: Leila de Câmara Sociedade Individual de Advocacia.

Porém, esclareço que, no recurso inominado do evento 99, havia sido requerida gratuidade para a patrona Leila Pereira da Silva de Arruda Câmara, recorrente em face da sentença a quo.

Todavia, apesar de ter sido requerida gratuidade de justiça para o escritório Leila de Câmara Sociedade Individual de Advocacia, diante da documentação apresentada no evento 119, defiro a gratuidade de justiça para a patrona Leila Pereira da Silva de Arruda Câmara, a qual foi condenada em honorários de sucumbência pelo acórdão do evento 115.

Contudo, há que se ter claro que a benesse da gratuidade, conquanto possa ser requerida e concedida a qualquer tempo, tem efeito ex nunc, não retroagindo para alcançar encargos processuais anteriores.

Seus efeitos operam-se apenas a partir do momento de sua concessão, não isentando a parte do pagamento dos ônus sucumbenciais previamente fixados.

Intime-se para ciência.

Após, transcorrido o prazo da União (evento 117) sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e retornem os autos ao Juízo de origem, nos termos do acórdão do evento 115.
16/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 19:02

Despacho
16/05/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/04/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
15/04/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/04/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2025 13:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/04/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
09/04/2025 15:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 09/04/2025 14:00 Sequencial: 35
01/04/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:02

Despacho
20/03/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
11/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/01/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:57

Determinada a intimação
17/01/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 23:19

Juntada de Petição
15/01/2025 23:14

Juntada de Petição
18/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/12/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
09/12/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/12/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 11:39

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
03/12/2024 17:24

Conclusos para julgamento
07/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/10/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/10/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:58

Determinada a intimação
18/10/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
01/10/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/09/2024 17:32

Despacho
24/09/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/09/2024 21:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50455675720244025101/RJ
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/09/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:38

Determinada a intimação
13/09/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 02:51

Juntada de Petição
12/09/2024 02:04

Juntada de Petição
12/09/2024 01:46

Juntada de Petição
11/09/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:53

Determinada a intimação
11/09/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 15:53

Juntada de Petição
10/09/2024 17:02

Juntado(a)
06/09/2024 13:27

Juntada de Petição
04/09/2024 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
04/09/2024 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
04/09/2024 14:07

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
02/09/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/09/2024 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/08/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:58

Determinada a intimação
28/08/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/08/2024 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/08/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/08/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 21:24

Determinada a intimação
20/08/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 11:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50455675720244025101/RJ
13/08/2024 11:44

Juntada de Petição
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:54

Determinada a intimação
30/07/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 19:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para julgamento - 25/07/2024 13:44:11)
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
18/07/2024 18:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50455675720244025101/RJ
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/07/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/07/2024 12:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/07/2024 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50455701220244025101/RJ
03/07/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/06/2024 21:23

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 28
29/06/2024 21:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
28/06/2024 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
28/06/2024 15:19

Juntado(a)
28/06/2024 14:45

Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA
28/06/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/06/2024 16:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/06/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/06/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/06/2024 14:53

Concedida a tutela provisória
26/06/2024 19:42

Juntado(a)
26/06/2024 18:53

Juntado(a)
26/06/2024 12:01

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 18:36

Juntada de Petição
25/06/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/06/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/06/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/06/2024 16:50

Despacho
24/06/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024 15:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
17/06/2024 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/06/2024 18:07

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
12/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/06/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/06/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/06/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:41

Determinada a citação
06/06/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 11:36

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/06/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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