TRF2 - 5006874-75.2023.4.02.5121
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 18:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152417-83.2025.4.02.9666/TRF (LOURDINES DE ABREU DE SOUZA)
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23/07/2025 14:54
Baixa Definitiva
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15/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-06 processada no TRF2 com o no. 51524178320254029666/TRF (JOSE MARIA DE ALMEIDA)
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15/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-06 processada no TRF2 com o no. 51524178320254029666/TRF (LOURDINES DE ABREU DE SOUZA)
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10/07/2025 19:42
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-06
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01/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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25/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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17/06/2025 23:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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12/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006874-75.2023.4.02.5121/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: LOURDINES DE ABREU DE SOUZAADVOGADO(A): JOSE MARIA DE ALMEIDA (OAB RJ077960)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 11/06/2025 - Juntado(a) -
11/06/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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11/06/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/06/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/06/2025 19:02
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-06
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23/05/2025 09:06
Juntada de Petição
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21/05/2025 13:12
Juntada de Petição
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08/05/2025 14:40
Juntada de Petição
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08/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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29/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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15/04/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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01/04/2025 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/04/2025 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/04/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 10:02
Juntada de Petição
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30/01/2025 01:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/01/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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24/01/2025 13:22
Juntada de Petição
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22/01/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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18/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
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14/12/2024 05:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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03/12/2024 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/12/2024 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 23:24
Determinada a intimação
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03/12/2024 12:41
Conclusos para decisão/despacho
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03/12/2024 12:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/12/2024 12:40
Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
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22/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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10/10/2024 22:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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05/10/2024 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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24/09/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/09/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/09/2024 12:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/09/2024 12:27
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 16:53
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/07/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/07/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/07/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2024 18:09
Julgado procedente o pedido
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11/07/2024 18:06
Conclusos para julgamento
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11/07/2024 18:05
Juntado(a)
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10/07/2024 17:18
Juntado(a)
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06/06/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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27/05/2024 22:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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15/05/2024 13:51
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 10/07/2024 15:30
-
15/05/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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15/05/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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15/05/2024 13:50
Determinada a intimação
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15/05/2024 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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01/05/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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17/04/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 12:27
Despacho
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16/04/2024 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2024 16:16
Juntada de Petição
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28/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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17/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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16/02/2024 15:17
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 17/04/2024 15:30
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16/02/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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16/02/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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16/02/2024 15:15
Determinada a intimação
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16/02/2024 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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16/02/2024 15:11
Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 28/02/2024 15:30. Refer. Evento 19
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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24/01/2024 13:05
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 28/02/2024 15:30
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24/01/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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24/01/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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24/01/2024 13:04
Determinada a intimação
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29/11/2023 18:18
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/08/2023 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/08/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 00:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/07/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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05/07/2023 14:16
Juntada de Petição
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29/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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19/06/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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19/06/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 15:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/06/2023 15:27
Determinada a citação
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16/06/2023 17:56
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2023 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO • Arquivo
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