29/07/2025 17:19

Baixa Definitiva
29/07/2025 17:19

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042418-19.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DANIEL SALES SANTOSADVOGADO(A): ANA CAROLINA MADUREIRA MEIRELES (OAB RJ250330)SENTENÇAPortanto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem a resolução do mérito (CPC, arts. 320, 321 e 485, inc.

I).

Sem custas nem honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55). E, por inadmissível recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se (Lei nº 10.259/2001, art. 5º).
10/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/07/2025 12:29

Conclusos para julgamento
08/07/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042418-19.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DANIEL SALES SANTOSADVOGADO(A): ANA CAROLINA MADUREIRA MEIRELES (OAB RJ250330)DESPACHO/DECISÃODefiro a dilação, por mais 10 dias, do prazo para emenda à inicial.
17/06/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:49

Determinada a intimação
17/06/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042418-19.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DANIEL SALES SANTOSADVOGADO(A): ANA CAROLINA MADUREIRA MEIRELES (OAB RJ250330)DESPACHO/DECISÃO Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção do processo, emendar a inicial (CPC, art. 321), devendo trazer aos autos: Declaração de renúncia . Identificação precisa da(s) nomenclatura(s) da(s) rubrica(s) constante(s) em seu(s) contracheque(s) sobre as quais pretende ver reconhecido o caráter indenizatório , cópias dos ato(s) trabalhista(s) e declaração da empresa . Cópias de todos os contracheques ou das fichas financeiras . Cópias das DIRPFs apresentadas relativamente ao(s) ano(s)-base(s) em que ocorreram aqueles descontos .
20/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 19:08

Decisão interlocutória
12/05/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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