18/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004570-66.2023.4.02.5004/ESAUTOR: DAYANA OLIVEIRA DE FREITASADVOGADO(A): NÍCOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES025800)ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO o acordo em todos os seus termos, devendo o INSS, dentre outras coisas: TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo Jud ? Implantar benefício ? Auxílio-doença Categoria do segurado (X) Outros NB 643.235.926-4 Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária Previdenciário RESTABELECIMENTO A PARTIR DE 01/08/2023 DIB original em 04/04/2023 DIP 01/07/2025 DCB 31/12/2025 - Caso não seja apontada uma data específica na coluna anterior, a DCB será fixada em 120 dias a contar da data da implantação. - Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação. Consoante o acordo proposto pelo réu e aceito em todos os termos pela parte autora, esta renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

As partes arcarão com o pagamento de seus respectivos advogados.

Intime-se a CEAB para cumprimento da sentença, conforme prazos fixados na ata Comitê Deliberativo do PREV JUD n. 2214418 Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01).

Após o trânsito em julgado, dê-se início à fase de cumprimento de sentença.

Intimem-se.
16/09/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/09/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 12:25

Homologada a Transação
15/09/2025 17:10

Conclusos para julgamento
13/08/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
27/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/07/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/06/2025 20:24

Juntada de Certidão
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004570-66.2023.4.02.5004/ES AUTOR: DAYANA OLIVEIRA DE FREITASADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): NÍCOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES025800) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, ambas as partes ficam intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo pericial, na forma do art. 477, §1º, do Código de Processo Civil – CPC/2015.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo acima, conclusos.
26/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/06/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:44

Determinada a intimação
26/05/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 22:20

Juntada de Petição
25/02/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/12/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
26/09/2024 16:15

Juntada de Petição
18/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/09/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
05/09/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAYANA OLIVEIRA DE FREITAS <br/> Data: 27/09/2024 às 08:00. <br/> Local: Dr. André Arthur Emerick Teixeira - Clínica Orthos, Rua Germano Nauman Filho, nº 140, 1º andar, Edifício Saúde, Centro,
26/08/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/08/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/08/2024 11:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 15:21

Determinada a intimação
30/07/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/05/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/05/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:13

Determinada a intimação
06/05/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/03/2024 21:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/02/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 13:53

Decisão interlocutória
07/02/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/10/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 18:56

Despacho
30/10/2023 12:54

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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