22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
21/07/2025 18:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/07/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 50
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/06/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001139-50.2025.4.02.5005/ES AUTOR: ALISSON BERNARDO DA SILVAADVOGADO(A): DANIELLY GONZAGA BONFIM (OAB ES027449)ADVOGADO(A): BRUNELE DE MELLO ALMEIDA (OAB ES027969) DESPACHO/DECISÃO Evento 23.

Indefiro o pedido de dispensa de realização da avaliação social.

Ao julgar o Tema 187, a TNU não vedou a realização da avaliação social.

Ademais, a avaliação social feita administrativamente pela autarquia ré lastreia-se apenas na análise da renda formal, não há verificação social in loco.

A Turma Nacional de Uniformização (TNU), em sede de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal, firmou o entendimento de que o preenchimento do critério matemático objetivo de renda não gera presunção absoluta de miserabilidade, devendo ser analisado o conjunto probatório dos autos (PEDILEF 50004939220144047002, JUIZ FEDERAL DANIEL MACHADO DA ROCHA, TNU, DOU 15/04/2016). Importante ressaltar que cabe ao magistrado determinar a produção das provas que entender necessárias para formar seu convencimento motivado.

Neste caso, para o convencimento do juízo, a realização da avaliação socioeconômica é diligência indispensável.

Diante do exposto, retornem os autos à CEPER para adoção das providências cabíveis.
25/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:07

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCOLJA-ES)
25/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:57

Decisão interlocutória
18/06/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 18:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS502J)
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 28
14/06/2025 16:16

Juntada de Petição
14/06/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/06/2025 10:01

Juntada de Petição
11/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALISSON BERNARDO DA SILVA <br/> Data: 23/06/2025 às 10:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala 3
22/05/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/05/2025 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/05/2025 09:38

Juntada de Petição
22/05/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/05/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/05/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/05/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/05/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/04/2025 16:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCOLJA-ES)
24/04/2025 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:39

Decisão interlocutória
17/03/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 09:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS502J)
17/03/2025 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002715-54.2025.4.02.5110

Adelina Castanheira Faria Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Michel Santos Felix

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/03/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 5003449-66.2024.4.02.5004

Jaciara Almeida Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/10/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 5085908-28.2024.4.02.5101

Felipe Silva da Costa Maia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2025 12:47

Exibir Processo

Processo nº 5033926-38.2025.4.02.5101

Tiago da Rocha Pinto

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2025 12:54

Exibir Processo

Processo nº 5003289-41.2024.4.02.5004

Krystian Hendrew Alves de Almeida

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo